Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, reuniram-se na segunda-feira (25) para tratar dos chamados penduricalhos que acrescem aos salários de juízes, promotores e procuradores e do anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura que pode seguir à pauta do Parlamento.

Em nota conjunta encaminhada à imprensa, os dois dirigentes registraram preocupação com a multiplicação de vantagens acessórias e seus efeitos sobre a transparência e o teto constitucional.

“Diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias — como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas — que comprometem a transparência, tensionam a observância do teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e estimulam litigiosidade funcional”

O artigo 37 da Constituição estabelece que o teto remuneratório do serviço público federal é igual aos vencimentos dos ministros do STF, hoje fixados em R$ 46,3 mil, mas benefícios de caráter indenizatório têm elevado o rendimento de membros do Judiciário e do Ministério Público para valores superiores ao limite.

Na conversa, foi ressaltada a jurisprudência formada pelo Supremo sobre a matéria, que trata da constitucionalidade de vantagens que ultrapassem o teto ou que não estejam vinculadas a atividades laborais específicas.

“Reconheceu-se que se trata de questão estrutural, a demandar solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas”

Os presidentes também enfatizaram que os debates institucionais vão prosseguir, com a participação do Poder Executivo e de outros atores interessados, para a construção de propostas e o recebimento de contribuições.

“diálogos institucionais”

“visando à construção de propostas e ao recebimento de sugestões sobre o tema”

Entenda os números e decisões recentes

Levantamento do Movimento Pessoas à Frente aponta que os gastos do Judiciário com salários acima do teto cresceram 49,3% entre 2023 e 2024, passando de R$ 7 bilhões para R$ 10,5 bilhões no período, o que alimentou a discussão pública sobre supersalários.

Em julgamento realizado em março, o STF limitou os penduricalhos a até 35% do valor do teto constitucional, correspondendo a um teto máximo de cerca de R$ 62,5 mil para a remuneração total de magistrados, promotores e procuradores quando somadas as vantagens permitidas.

Na semana passada, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) apresentou recurso contra essa decisão do Supremo, pleiteando a flexibilização de benefícios que foram cortados pela Corte, incluindo auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.

O encontro entre Alcolumbre e Fachin colocou na agenda a necessidade de formular uma resposta legislativa que contenha a proliferação de vantagens, preserve a remuneração dos cargos e observe a proteção constitucional do teto, mantendo o debate aberto para participação de outros poderes e entidades.