Flávio Dino nega pedido de soltura de Deolane Bezerra no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino negou seguimento à reclamação que pedia a liberdade de Deolane Bezerra, presa na Operação Vérnix que apura suposta lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital.
A decisão foi assinada ontem (23) e publicada neste domingo (24), e aponta que o Supremo não seria a instância adequada para o pedido, já que a prisão foi decretada por autoridade de primeira instância, cabendo os meios impugnatórios próprios. Ao examinar a reclamação, o ministro ressaltou a existência de recurso apropriado para decisões de primeiro grau, “Observo que o ato atacado consiste em decisão proferida em primeiro grau de jurisdição, contra a qual cabível meio adequado de impugnação, observados seus pressupostos de admissibilidade.”
O relator acrescentou que, mesmo superada a questão de competência, não vislumbrou ilegalidade que autorizasse relaxamento da prisão, “De qualquer maneira, ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício. Ante o exposto, nego seguimento à presente reclamação”. Com isso, a reclamação foi rejeitada pelo ministro.
A prisão de Deolane ocorreu na última quinta-feira (21) em operação deflagrada pelas autoridades, que indicam pagamento de valores por meio de uma transportadora criada pelo PCC, com sede em Presidente Venceslau no interior paulista, e utilização desses recursos em operações de lavagem.
Ela foi detida em sua residência em Alphaville, bairro com condomínios de alto padrão em Barueri, Grande São Paulo. Na manhã desta sexta-feira (22) houve transferência da Penitenciária Feminina de Santana, na zona norte de São Paulo, para a Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, distante cerca de 667 km da capital; a unidade tem capacidade para 714 detentas e atualmente abriga 873 presas.
Deolane já havia sido presa anteriormente em setembro de 2024, durante desdobramentos da Operação Integration, quando foi detida em Recife pela Polícia Civil que investigava esquema de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
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