Prefeitura e Câmara Municipal promovem audiência pública destinada à apresentação do Relatório de Gestão Fiscal, instrumento legal que detalha o cumprimento das metas e dos limites fiscais pela administração pública.

O Relatório de Gestão Fiscal é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem a finalidade de demonstrar o cumprimento das metas e dos limites fiscais da administração pública, enquanto a Lei Orçamentária Anual estabelece a previsão de receitas e despesas para o exercício seguinte.

Convocação e condução das apresentações

O edital de convocação foi publicado na edição de quarta-feira, 20 de maio, do Diário Oficial do Município de Corumbá e contém as informações sobre a organização da audiência.

As apresentações serão conduzidas por servidores dos poderes Executivo e Legislativo, sob supervisão da presidência da Câmara Municipal.

A audiência é aberta ao público.