Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados definiram, nesta quarta-feira, 13, que a Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da escala 6×1 incluirá descanso remunerado de dois dias por semana por meio da adoção da escala 5×2, e que a jornada semanal passará de 44 para 40 horas.

Ficou acertado ainda que, além da PEC, será aprovado com urgência constitucional o projeto de lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cuja finalidade é acelerar a implementação das mudanças e regular pontos específicos de categorias profissionais.

Hugo Motta, presidente da Câmara, informou, “Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”.

No encontro participaram, além de Motta, o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), outros membros da Comissão Especial que debate o tema, e os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho afirmou, “a passos largos” que o Brasil caminha para aprovar a PEC no Parlamento, e destacou a estratégia de transferir ao projeto de lei “as especificidades para complementar a PEC”, visando valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.

Trâmite e calendário

A Comissão Especial que analisa a proposta comprometeu-se a votar o parecer relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com envio ao plenário da Câmara agendado para 28 de maio. Se aprovada na Câmara, a matéria seguirá para exame do Senado.

A comissão avalia duas PECs principais: a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e a da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que buscavam reduzir a jornada para 36 horas semanais além de extinguir a escala 6×1. O acordo agora leva a proposta à redução para 40 horas e ao fim da escala 6×1 conforme definido na reunião.

De acordo com informações do governo, a intenção é votar a matéria nas duas Casas ainda neste semestre sem regra de transição, para que as alterações tenham efeito imediato; o tema foi a principal reivindicação dos atos do Dia do Trabalhador deste ano.

O projeto de lei que tramitará com urgência constituirá mecanismo para tratar de especificidades por categoria e para adequar a legislação atual à nova redação constitucional prevista na PEC, conforme combinado entre Executivo e Legislativo.

Se confirmada a mudança, o Brasil se somará a outros países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nesta década, como México, Colômbia e Chile.