Arrecadação de royalties da mineração cai em Corumbá mesmo com produção em alta
A receita de royalties da mineração encolheu em Corumbá enquanto a produção de minério de ferro cresce de forma acelerada no município. Reportagem publicada pelo site Campo Grande News, mostra que dados da Prefeitura, com base na Agência Nacional de Mineração, indicam que a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais caiu de R$ 39,4 milhões em 2022 para cerca de R$ 19 milhões em 2025, redução próxima de 50% no período.
A retração se intensificou no último ano. Entre 2024 e 2025, o município perdeu R$ 13,3 milhões, queda de 41,2%. Em 2026, o cenário segue negativo. De janeiro a abril, o recolhimento somou R$ 4,329 milhões, valor 44,7% menor que os R$ 7,828 milhões registrados no mesmo intervalo de 2025. O desempenho mensal também preocupa. Em abril deste ano, a arrecadação ficou em R$ 452 mil, pouco mais de um quarto do R$ 1,676 milhão apurado no mesmo mês do ano anterior.
Segundo a secretária municipal de Planejamento, Receita e Administração, Camila de Campos Carvalho, o retorno financeiro é desproporcional ao volume de minério extraído. “O município não está recebendo o retorno financeiro necessário para investir em infraestrutura, saúde e educação, que são justamente essas áreas atendidas pelos recursos da CFEM”, afirmou em entrevista.
Apesar da liderança da LHG Mining, responsável por cerca de 80% da produção mineral local, a maior parte da arrecadação em abril veio de outra empresa. A Vetria Mineração concentrou mais de 90% da CFEM recolhida no mês, que totalizou R$ 756 mil, com participação ainda de outras mineradoras que operam na região, como MMX e 3A Mining.
Pela legislação, aproximadamente 60% do valor arrecadado com a CFEM é destinado ao município produtor. Outra parcela é direcionada ao governo estadual, incluindo recursos voltados à compensação ambiental. Esses valores, no entanto, são geridos pelo Estado, o que limita a aplicação direta pela prefeitura em ações locais.
Descompasso entre produção e receita
O avanço da produção mineral não se reflete na arrecadação. A LHG projeta elevar a produção de 12 milhões para 16 milhões de toneladas em 2026, crescimento de 33,3%. Em um plano mais amplo, a empresa anunciou investimento próximo de R$ 4 bilhões para atingir capacidade anual de até 25 milhões de toneladas.
A companhia foi criada em 2022 após aquisição da Mineração Corumbaense Reunida pelo grupo J&F Investimentos. Na época, a produção era de cerca de 2,5 milhões de toneladas. Hoje, estimativas de mercado apontam faturamento anual entre R$ 2 bilhões e R$ 5 bilhões.
Mesmo com esse avanço, a arrecadação municipal não acompanha o ritmo. A secretária aponta dificuldade de acesso a informações fiscais detalhadas e mudanças operacionais que podem impactar os repasses. “Identificamos, inclusive, que está sendo utilizado um CFOP diferente do adotado anteriormente. Essa mudança impacta diretamente o índice de participação do município e, consequentemente, a arrecadação.”
A Agência Nacional de Mineração informou que monitora o recolhimento da CFEM de forma contínua e que eventuais irregularidades são apuradas quando identificadas. A autarquia destacou ainda que não há acordo de cooperação técnica vigente com o município para acompanhamento conjunto das fiscalizações.
Impactos diretos no município
A perda de arrecadação reduz a capacidade de investimento público. Apenas em 2025, a estimativa é de que cerca de R$ 13 milhões deixaram de ser aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Além do impacto financeiro, a atividade mineral gera pressão sobre serviços públicos. A circulação intensa de caminhões, responsáveis pelo transporte do minério até portos da região, aumenta custos de manutenção urbana e levanta preocupações com a saúde da população, principalmente devido à poeira em áreas próximas a escolas.
“O desgaste tem se repetido em diferentes pontos da cidade, gerando custos constantes de manutenção. No entanto, sem o devido retorno em arrecadação, o município enfrenta dificuldades para manter a infraestrutura básica”, disse a secretária.
No campo do emprego, a expectativa de dinamização econômica também não se confirma integralmente. A LHG mantém cerca de 2 mil postos de trabalho, mas parte significativa da mão de obra vem de fora e não fixa residência em Corumbá, o que reduz o impacto no comércio e na economia local.
Fiscalização e entraves
A ANM afirmou que atua com base em critérios técnicos para fiscalizar o recolhimento da CFEM, considerando fatores como volume das operações, risco de inadimplência e posição das empresas no ranking de arrecadação. O órgão também informou que não há registros recentes de questionamentos formais do município sobre os valores repassados.
Corumbá pode receber recursos adicionais como área afetada pela mineração, mas a ausência de cooperação técnica com a agência limita o acesso a informações detalhadas. A prefeitura mantém diálogo com o governo estadual para tentar reverter o cenário e ampliar a transparência sobre os repasses.
O caso evidencia um descompasso estrutural. A produção mineral avança, os investimentos privados crescem e o faturamento das empresas atinge escala bilionária. No entanto, o retorno financeiro direto ao município segue em queda, com reflexos imediatos nas contas públicas e na capacidade de resposta a demandas básicas da população.
