O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) informou que apresentará nesta segunda-feira, 4, o parecer final sobre o Projeto de Lei nº 2.780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, e que a votação do texto está pautada para terça-feira, 5. Como relator na Câmara dos Deputados, Jardim antecipou a manutenção da proposta de criação de um comitê ou conselho encarregado de definir, por resolução, quais minerais serão considerados críticos e estratégicos no país.

O grupo previsto ficará vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, órgão de assessoramento presidencial responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral. A proposta prevê a priorização de projetos empresariais relacionados ao aproveitamento dos minerais identificados como críticos ou estratégicos, com medidas para acelerar licenciamentos e atrair investimentos.

Nas redes sociais, o relator registrou que o parecer incorpora contribuições de diferentes setores e de órgãos públicos. “O parecer que estou construindo não é um documento isolado. É resultado de escuta, diálogo e responsabilidade com o futuro do Brasil”

O texto em análise inclui mecanismos de incentivo fiscal e linhas de crédito especiais, entre elas a possibilidade de aplicar o Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura REIDI, com o objetivo de fomentar pesquisa, lavra e transformação de minerais de maneira sustentável.

Jardim defende que a política deve permitir que o país utilize suas reservas para desenvolver uma cadeia industrial interna e agregar valor aos produtos minerais. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”

Os dados citados pelo relator apontam que a reserva brasileira de terras raras chega a cerca de 21 milhões de toneladas, a segunda maior já mapeada no mundo, atrás apenas da China com aproximadamente 44 milhões de toneladas. Conforme informado, apenas cerca de 25% do território nacional foi mapeado, o que indica potencial adicional ainda desconhecido.

Jardim também destacou, em seu discurso público, que o país ainda não dispõe de uma política nacional que dê a esses minerais a relevância necessária, mesmo estando “sentado sobre algumas das maiores reservas estratégicas do planeta”

Designado relator do projeto final em setembro de 2025, Jardim ocupou a função depois que o plenário aprovou o regime de urgência para a análise da proposta original, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG). O parlamentar é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária na Câmara e relatou a proposta original na Comissão de Desenvolvimento Econômico CDE.

O que são minerais críticos e terras raras

Segundo o Serviço Geológico do Brasil SGB, minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais ao desenvolvimento econômico e importantes para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética. Minerais críticos são definidos como aqueles cujo suprimento pode envolver riscos variados, como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupção no fornecimento e dificuldade de substituição.

Os elementos terras raras formam um grupo específico de 17 elementos químicos, incluindo 15 lantanídeos além de escândio e ítrio, e são essenciais para turbinas eólicas, veículos elétricos, baterias, eletrônicos e sistemas de defesa. A classificação do que é estratégico ou crítico varia conforme cada país e pode sofrer alterações com avanços tecnológicos, novas descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e evolução da demanda.

O parecer será votado na Câmara na sessão marcada para terça-feira e, até lá, o relator segue incorporando sugestões encaminhadas por entidades, especialistas e órgãos públicos.