O ministro Flávio Dino, relator de uma ação no Supremo Tribunal Federal proposta pelo partido Novo, presidiu audiência pública nesta segunda-feira, 4, e levantou críticas à efetividade da atuação conjunta entre CVM e BC na prevenção de fraudes em fundos de investimento usados para lavagem de dinheiro.

A ação levada ao STF questiona a constitucionalidade da taxa de fiscalização cobrada pela Comissão de Valores Mobiliários, e a discussão central na audiência foi sobre como aprimorar a coordenação entre o mercado de valores mobiliários e o sistema financeiro para evitar novos episódios ilícitos. Sem citar o caso Master, o ministro demonstrou preocupação com falhas de supervisão.

Antes de apresentar questionamentos sobre o funcionamento do modelo de supervisão, o ministro expôs sua perplexidade diante da dimensão das irregularidades percebidas no mercado e colocou a seguinte indagação direta

“Por que esse sistema não funcionou no caso de fundos que são usados para lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou do Comando Vermelho (CV)?”

Cooperação formal e deveres legais

O secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, explicou que há um convênio de cooperação que disciplina a coordenação entre os dois órgãos e apontou a rotina de reuniões entre as instituições.

Os órgãos fazem quatro reuniões trimestrais por ano, conforme explicação do representante do BC, seguido da explicitação das obrigações legais que incumbem às entidades fiscais

“Independente do acordo de cooperação, é dever legal de ambos, que, no âmbito de suas competências, assim que identifique alguma irregularidade da competência de qualquer outro órgão, pode ser CVM, Polícia Federal, Coaf, tanto o Banco Central quanto a CVM, eles têm a obrigatoriedade legal de notificar outro órgão. Essa obrigatoriedade é independente de qualquer convênio”

Impacto ao consumidor e alusão pública

O ministro também chamou atenção para os efeitos das falhas de fiscalização sobre os consumidores e para o custo final dessas perdas, mencionando o papel do Fundo Garantidor de Crédito na recomposição de prejuízos.

“O FGC, quando desembolsa R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, em última análise, alguém pagará essa conta”

Em tom de crítica à aparente visibilidade das irregularidades no sistema financeiro, Flávio Dino recorreu a uma metáfora para sublinhar a surpresa com a dimensão pública das falhas

“Eu me impressiono, não é de hoje. Ando em Brasília, exercendo cargos desde 1999. Eu nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando na Esplanada. Tanta coisa absurda. A minha indagação como servidor do Estado brasileiro é: ninguém viu? Como que ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul e está desfilando na frente de todo mundo”

Ao longo da audiência foram debatidos caminhos para aperfeiçoar a troca de informações e a fiscalização cruzada entre CVM e BC, sem que haja consenso imediato sobre mudanças regulatórias. A ação no STF permanece em análise sob relatoria de Dino, com as contribuições colhidas na sessão incorporadas aos autos.