Um artigo publicado pelo Instituto de Economia do Trabalho IZA apontou que a redução do horário de trabalho implementada entre 1995 e 2007 na França, Itália, Bélgica, Portugal e Eslovênia não provocou queda do Produto Interno Bruto nem afetou de forma estatisticamente significativa o nível de emprego nesses países.

A pesquisa foi assinada por Cyprien Batut, Andrea Garnero e Alessandro Tondini e publicada em setembro de 2022, em documento divulgado pelo IZA, instituição mantida pela Fundação Deutsche Post. O recorte temporal foi limitado a 2007 para evitar distorções provocadas pela crise financeira de 2008.

Os autores trabalharam com bases de dados de instituições europeias e examinaram 32 setores da economia. Setores como agricultura, educação, saúde, assistência social, artes e entretenimento foram excluídos porque, segundo os pesquisadores, “geralmente [esses setores] apresentam uma alta proporção de trabalhadores autônomos ou de trabalhadores do setor público”.

Em relação a salários por hora e produtividade por hora trabalhada os resultados foram modestos, conforme registrado no resultado do estudo com a expressão “mas insignificantes”. Esses efeitos limitados fizeram parte da conclusão de que os cinco países tiveram ainda um crescimento “relativamente robusto” do PIB no período analisado.

Os autores também destacaram a capacidade de ajuste do mercado de trabalho e da economia, ao registrar que “É, portanto, possível que, mesmo em um cenário clássico de oferta e procura, a redução do tempo de trabalho e o aumento do custo do trabalho por hora trabalhada tenham sido rapidamente absorvidos”. Essa interpretação embasa a leitura de estabilidade macroeconômica frente às reformas.

O estudo confronta a hipótese conhecida como “partilha do trabalho”, segundo a qual a diminuição das horas levaria a contratações adicionais para compensar a perda de horas. “Não há indícios de que a redução do horário de trabalho padrão leve a uma redistribuição do trabalho e a um aumento do emprego total”. A constatação afasta a expectativa de ganhos automáticos de emprego apenas por redução de jornada.

Da mesma forma, a investigação não corrobora a premissa patronal de que o aumento do custo do trabalho por hora necessariamente provocaria demissões em massa, quando a jornada é reduzida sem corte salarial. “Nossos resultados também não apoiam a visão de que reformas na jornada de trabalho padrão, que não implicam também em redução dos salários mensais/semanais, têm um efeito negativo significativo sobre o emprego, como sugeriria um modelo clássico de demanda e oferta de trabalho”. Os autores registram assim ausência de efeito negativo relevante sobre o emprego total.

Os pesquisadores ainda colocam em destaque aspectos que extrapolam a mera contagem de vagas e PIB, ao ponderar os impactos sobre o bem-estar e a produtividade. “Se as reformas do tempo de trabalho não prejudicarem os trabalhadores, seja em termos de salários ou de emprego, ao mesmo tempo que liberam mais tempo de lazer, pode-se argumentar que uma semana ou jornada de trabalho mais curta leva a um aumento do bem-estar”. A conclusão abre espaço para avaliar ganhos não monetários decorrentes de jornadas mais curtas.

Além disso, o documento observa que jornadas mais longas trazem retornos marginais menores para as empresas e que essa dinâmica pode gerar vantagens competitivas com horas reduzidas. O texto registra que retornos “decrescentes” das jornadas extensas e que uma semana de trabalho mais curta “poderá beneficiar as empresas em termos de maior produtividade e maior capacidade de atrair e reter trabalhadores”.

O levantamento europeu apresenta, portanto, evidências de que cortes de jornada padronizados, no período e nos países estudados, foram absorvidos sem efeitos macroeconômicos adversos detectáveis, mantendo intactos emprego e crescimento do PIB durante a janela analisada.