Promotores do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro realizaram atendimento a parentes de pessoas mortas durante a Operação Contenção nesta terça-feira (28) no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.

O encontro teve como finalidade contribuir para a elucidação das circunstâncias das mortes ocorridas na ação de outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, que resultou em 122 óbitos, entre eles cinco policiais civis e militares.

Em nota, o MPRJ informou

“Desde o início das investigações, o MPRJ realiza a busca ativa de familiares dos mortos, com a finalidade de esclarecer as circunstâncias dos fatos ocorridos durante a ação, além de permitir o acompanhamento institucional dos interessados em receber informações sobre o andamento das apurações”

O órgão destacou que a instalação do atendimento próxima ao local dos fatos visou ampliar o acesso à Justiça e favorecer a efetividade da investigação, evitando o obstáculo que o deslocamento até a sede do Ministério Público poderia representar para as famílias.

“A instalação da estrutura de atendimento, próxima ao local onde ocorreu a ação policial, seguiu critérios de ampliação do acesso à justiça e efetividade investigativa, uma vez que o deslocamento até a sede do MP poderia representar um obstáculo para que as pessoas fossem ouvidas”

O Gaesp ressaltou a importância das entrevistas para compreender quem eram as pessoas mortas e para obter elementos que auxiliem na reconstrução dos fatos.

“A escuta dos familiares, realizada hoje e no dia 24 de março último, no Corpo de Bombeiros, é extremamente relevante no âmbito da investigação autônoma que vem sendo conduzida pelo Gaesp. A apuração demanda essas informações, para que se entenda quem eram as pessoas mortas durante a operação e se tirar uma compreensão melhor dos fatos”

A assistente do Gaesp, Laura Minc, explicou o propósito de ampliar a adesão de familiares que não puderam comparecer às notificações emitidas pelo Ministério Público.

“essa iniciativa é uma forma de aumentar a adesão de familiares que, por algum motivo, seja de incompatibilidade de agendas ou alguma outra dificuldade de acesso, não puderam atender às notificações emitidas para comparecimento ao MP”

O ouvidor do MPRJ, David Faria, destacou o papel da Ouvidoria no contato com a população e a proteção de direitos humanos.

“A Ouvidoria é a porta de entrada do cidadão que busca o MPRJ. Viemos aqui auxiliar o Gaesp na escuta ativa de familiares, reforçando o papel institucional de aproximação da população com o MPRJ e de proteção dos direitos humanos”

Em seguida, o ouvidor lembrou o enquadramento institucional que orienta a atuação do Ministério Público em casos de letalidade policial.

“No bojo da ADPF 635 [Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental] foi determinado que o MP atue, da forma mais ampla possível, para esclarecer fatos decorrentes de ações que causem letalidade policial. E é isso que está sendo feito”

Medidas adotadas pela investigação

Desde a abertura das apurações autônomas, o Gaesp instaurou procedimentos e acionou mecanismos de monitoramento e protocolos previstos em decisões vinculadas à ADPF 635 para acompanhar a operação e as suas consequências.

“a instauração de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real pelo plantão de operações e o acionamento dos protocolos previstos na ADPF 635”

Na etapa inicial da investigação foram requisitados documentos às secretarias responsáveis pela polícia estadual, realizados depoimentos com agentes que atuaram no planejamento e conduzidas perícias no Instituto Médico Legal para complementar as análises.

“Na fase inicial, foram requisitados dados e documentos à Secretaria de Polícia Militar e à Secretaria de Polícia Civil, ouvidos agentes públicos responsáveis pelo planejamento e que exerceram funções decisórias no dia dos fatos, e realizadas perícias próprias e complementares no Instituto Médico Legal”

Em trabalho conjunto com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação, o Gaesp produziu laudos e aprofundou a análise de imagens captadas pelas equipes policiais.

“laudos relativos às vítimas da operação e analisa mais de 3.600 horas de gravações das câmeras corporais da Polícia Militar”

Na vertente de prevenção e controle externo, o Gaesp encaminhou recomendações em dezembro de 2025 para a elaboração de protocolos conjuntos de atuação em operações policiais e, em março de 2026, reforçou orientações sobre o uso das câmeras operacionais portáteis visando aperfeiçoar planejamento e monitoramento.

“edição de protocolo conjunto de atuação em operações policiais, com medidas de redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade”

Denúncias e encaminhamentos

Até o momento, o Gaesp e as promotorias que atuam junto à Auditoria da Justiça Militar formularam oito denúncias envolvendo 27 policiais militares por condutas ilícitas atribuídas ao período da operação, com apontamentos sobre apropriação de armas, subtração de bens e interferência em registros de imagem.

“oito denúncias contra 27 policiais militares por ilegalidades praticadas durante a operação, envolvendo apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento de câmeras corporais”

Os atendimentos realizados hoje se somam às diligências anteriores e a ações de busca ativa de familiares, integrando a estratégia investigativa do Ministério Público para reunir depoimentos, provas periciais e registros audiovisuais que subsidiem as apurações em curso