A execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista foi concluída nesta sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a determinação de prisão dos cinco integrantes do Núcleo 2 que ainda estavam pendentes.

Com a decisão de Moraes o processo alcançou o trânsito em julgado, ou seja o fim da possibilidade de recursos, e os réus passam à condição de presos definitivos, após cumprirem a etapa final definida pela Corte.

Detalhes das condenações

Os condenados do Núcleo 2 tiveram as penas fixadas em dezembro pela Primeira Turma do STF e agora têm os mandados de prisão executados. São eles Mário Fernandes, general da reserva do Exército, 26 anos e seis meses de prisão, Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, 24 anos e seis meses de prisão, Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Jair Bolsonaro, 21 anos de prisão, Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, 21 anos de prisão, e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, 8 anos e seis meses de prisão.

Marília, que respondia ao processo em liberdade, teve mandado de prisão expedido pelo ministro, mas cumprirá prisão domiciliar por 90 dias por se recuperar de cirurgia, e deverá usar tornozeleira eletrônica.

Acusações e provas citadas pelo processo

Segundo a acusação, Filipe Martins participou da elaboração da minuta do que foi descrito como um plano de golpe de Estado no final do governo Bolsonaro, papel apontado pela Procuradoria Geral da República.

Quanto a Mário Fernandes, a PGR o imputou a articulação de um plano que incluía a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, pretensão encontrada em um arquivo de Word intitulado “Punhal Verde e Amarelo”.

Marcelo Câmara foi acusado de monitorar ilegalmente a rotina do ministro Alexandre de Moraes. Mensagens apreendidas no celular do delator Mauro Cid indicam que Câmara informou a Cid sobre a presença de Moraes em São Paulo e se referiu ao ministro como “professora”. O episódio ocorreu em dezembro de 2022.

Silvinei Vasques é apontado por atuar para impedir o deslocamento de eleitores do presidente Lula no segundo turno de 2022, e Marília de Alencar responde por levantamento de dados que embasou ações de blitz.

As defesas dos condenados negaram as acusações em dezembro e pleitearam absolvição, ainda conforme os registros do julgamento anterior.

Antes da determinação sobre o Núcleo 2 as prisões relativas aos núcleos 1, 3 e 4 já haviam sido ordenadas pelo tribunal, restando assim apenas o cumprimento dos mandados agora executados.

Situação processual dos demais envolvidos

O Supremo já condenou 29 réus pela trama golpista. No momento 20 presos estão em regime fechado. O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem prisão domiciliar.

Dois militares do Exército fecharam acordos com a Procuradoria Geral da República e não foram presos, recebendo penas de 3 anos e cinco meses e de 1 ano e onze meses, respectivamente, conforme os registros oficiais. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou delação premiada e está em liberdade.

Três mandados de prisão ainda não foram cumpridos e os alvos permanecem foragidos no exterior, são eles o ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e o coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu.

A ordem de execução das penas proferida por Moraes encerra a etapa que faltava para completar a aplicação das sentenças definidas pela Primeira Turma no final do ano passado e formaliza a conversão das condenações em restrições privativas de liberdade, conforme os atos processuais divulgados pelo Supremo Tribunal Federal.