O governo federal deve lançar nos próximos dias um programa voltado ao enfrentamento de facções criminosas, com elaboração finalizada pela pasta da Justiça, que já definiu o nome do projeto como Brasil Contra o Crime Organizado, e trouxe a previsão de um encontro para detalhar medidas. Wellington César Lima, ministro da Justiça e Segurança Pública, participou da coletiva em que a Polícia Federal divulgou informações sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero deflagrada na quinta-feira (16) e colocou em destaque a expectativa por articulação: “Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”.

Durante a mesma coletiva, o secretário nacional de Segurança Pública explicou a estratégia prevista para o programa e relacionou ações recentes que motivam o foco no topo das organizações. Francisco Lucas garantiu a intenção de atacar estruturas financeiras e citou operações que expuseram esse tipo de atuação, referindo-se, entre outras, à investigação Carbono Oculto, que revelou infiltração do Primeiro Comando da Capital no mercado financeiro, e à própria Compliance Zero, voltada a apurar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB). “Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”.

O secretário completou a explicação da metodologia projetada para o programa ao indicar a prioridade sobre os recursos que sustentam o crime organizado e sobre quem se beneficia desses fluxos. “Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.”

Em paralelo ao desenho do decreto do programa, a equipe ministerial tem coordenado medidas em consonância com a nova Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês passado, conforme informou o secretário nacional.

A legislação amplia as penas para participação em organização criminosa ou milícia e facilita a apreensão de bens ligados aos envolvidos, medidas que passam a integrar o arcabouço jurídico usado pelo governo para dar alcance às ações anunciadas, de acordo com informações oficiais.

A norma passa a considerar como facção criminosa qualquer organização ou grupo de três ou mais pessoas que empregue violência, grave ameaça ou coação com a finalidade de controlar territórios, intimidar populações ou autoridades, ou atacar serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais, definindo o escopo legal das medidas a serem aplicadas.

Além disso, a lei retira benefícios como anistia e indulto, fiança e liberdade condicional para lideranças conectadas a esses crimes, restringe a progressão de pena e determina que líderes de facções cumpram pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima, entre outras providências, ampliando as ferramentas previstas para a repressão e controle judicial dessas organizações.

As autoridades colocaram a integração entre inteligência e atuação financeira no centro da iniciativa, com o objetivo de desarticular não apenas a violência em níveis locais, mas também as redes de financiamento e os operadores que viabilizam o crime organizado.