O limite previsto na legislação norte-americana para a condução de ações militares sem autorização formal do Congresso termina em 1º de maio, prazo que se aplica ao conflito iniciado pela administração do presidente Donald Trump contra o Irã.

A lei de 1973 estabelece uma duração máxima inicial de 60 dias para operações desse tipo e prevê a possibilidade de extensão por mais 30 dias em condições específicas.

O texto legal descreve as condições para prorrogação.

“Esse período de 60 dias será prorrogado por no máximo mais 30 dias, se o Presidente determinar e certificar ao Congresso por escrito que a necessidade militar inevitável em relação à segurança das Forças Armadas dos EUA exige o uso contínuo de tais forças armadas no curso da retirada imediata de tais forças”

Parlamentares democratas tentaram barrar a iniciativa do Executivo em várias votações, mas até agora não houve sucesso em obter maioria no Congresso para encerrar as operações, apesar de denúncias de ilegalidade por ausência de autorização e da ausência de demonstração de uma ameaça iminente aos Estados Unidos.

Na retomada dos trabalhos após um recesso de duas semanas, uma nova resolução para encerrar a ação contra o Irã foi derrotada no Senado na quarta-feira, 15

O placar foi de 52 votos a 47, com um senador democrata apoiando a continuidade da guerra e um republicano votando contra a posição da Casa Branca

A senadora democrata Tammy Duckworth foi a autora da proposta e criticou a postura do Parlamento.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”

O cenário interno inclui resistências no próprio campo republicano, preocupações sobre o impacto econômico do conflito e pesquisas que indicam rejeição do público à guerra.

Parte da base do governo mantém apoio majoritário a Trump, mas senadores do partido têm cobrado explicações sobre custos e objetivos das operações, numa combinação que pode influenciar decisões sobre eventual prorrogação do prazo legal.

O senador republicano Mike Rounds, da Dakota do Sul, defendeu que a Casa Branca apresente informações detalhadas ao Congresso antes de estender o período de combate, conforme reportou o jornal New York Times.

“vir até nós e nos dar uma descrição completa da situação, apresentando os argumentos e o plano”

A oposição também avaliou alternativas institucionais para afastar o presidente, incluindo a invocação da 25ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, recurso que exigiria o apoio do vice-presidente DJ Vance, após declarações de Trump que foram interpretadas como ameaças ao povo iraniano.

Ao mesmo tempo, o governo enfrenta protestos massivos contra a guerra e a política migratória, sob a bandeira “Não ao Rei”, com estimativas de que milhões de norte-americanos tenham ido às ruas no final do mês passado em manifestações apontadas como as maiores da história do país.

Um episódio de descontentamento interno ocorreu com a renúncia do chefe do antiterrorismo do governo Trump, Joe Kent, por divergência sobre a tese de ameaça iminente vinda do Irã.

Negociações e avaliações externas

Enquanto o prazo legal da guerra avança, as negociações que ocorrem durante um cessar-fogo de duas semanas seguem sem avanços decisivos, com o período de trégua previsto para terminar na noite da próxima terça-feira, 21

O Irã exige a inclusão de um cessar-fogo também no Líbano, onde Israel mantém ataques intensos contra o sul do país e áreas de Beirute, e as tensões aumentam com ações americanas contra navios que se dirigem a portos iranianos.

O Conselho de Segurança da Federação Russa divulgou comunicado expressando preocupação sobre o uso das negociações para fins operacionais por parte dos Estados Unidos e de Israel.

“Os Estados Unidos e Israel podem usar as negociações de paz para se preparar para uma operação terrestre contra o Irã, enquanto o Pentágono continua a construir o grupo de forças dos EUA na região”

Analistas consultados pela Agência Brasil entendem que o cessar-fogo tem funcionado como uma pausa operacional, permitindo reposicionamento de tropas dos Estados Unidos na região em preparação para possíveis novas ofensivas.

A agência semi-oficial iraniana Tasnim News publicou avaliação pessimista sobre a eficácia de uma próxima rodada de conversas mediada pelo Paquistão.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”

A leitura do professor Rafael R. Ioris

O professor de história e política Rafael R. Ioris, da Universidade de Denver, observou que a Casa Branca historicamente encontra formas de justificar ações militares sem aval do Congresso, mas ponderou que o curso dos próximos dias no Oriente Médio pode alterar esse padrão.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”

Sobre o impacto político doméstico do conflito, Ioris afirmou que muito dependerá da capacidade do presidente de apresentar resultados concretos.

“Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”

Ele também avaliou a resiliência da base eleitoral do presidente diante de reveses militares ou econômicos.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”

As próximas semanas aparecem, portanto, como decisivas tanto para a continuidade das ações militares quanto para as disputas políticas internas nos Estados Unidos, enquanto o Congresso considera exigir da Casa Branca justificativas formais caso o governo opte por estender a operação além do prazo inicial.