O parecer do senador Weverton Rocha sobre a indicação de Jorge Messias foi lido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado realizada na quarta-feira (15) e, após a leitura, foi concedido pedido de vista coletivo que adiou a sabatina e a eleição do indicado para 28 de abril, antecipando em um dia o cronograma previsto para viabilizar quórum diante de um feriado na semana seguinte.

A votação foi marcada quase cinco meses após o anúncio do nome destinado a ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, tempo que, segundo o registro da Casa, decorreu de resistências de parcela do plenário, com ênfase na posição do presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, que defendia a escolha do senador Rodrigo Pacheco.

Ao ler o parecer, o relator Weverton Rocha destacou que a atuação de Messias na AGU foi marcada pelo seu perfil conciliador e pelo diálogo com diferentes setores da sociedade. “Sob sua liderança, a AGU posicionou a conciliação como uma política de Estado, priorizando a segurança jurídica por meio da realização de acordos judiciais e extrajudiciais”

Weverton também relembrou a trajetória acadêmica e profissional do indicado e registrou que, na gestão de Messias à frente da Advocacia-Geral da União, foi priorizada a estabilidade fiscal, com o Comitê de Riscos Fiscais Judiciais reduzindo em R$ 1,25 trilhão os riscos nos três primeiros anos, articulando AGU, Fazenda e Planejamento, e com corte de 37,5% nos precatórios para 2027, correspondendo a uma economia de R$ 27 bilhões.

A senadora Eliziane Gama elogiou a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ressaltou aspectos pessoais e profissionais do indicado. “Para além dos requisitos básicos para integrar a Suprema Corte brasileira, que é o profundo saber jurídico, uma reputação ilibada, eu quero destacar aqui a postura dele como um homem de família, um homem cristão, um homem que tem uma visão, de fato, humana muito intensa, tem uma perspectiva de Brasil, de fato, muito grande”

Trajetória acadêmica e profissional

Jorge Rodrigo Araújo Messias concluiu a graduação em direito em 2003 pela Universidade Federal de Pernambuco e finalizou o mestrado em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional na Universidade de Brasília em 2018, onde também obteve o doutorado em 2024 sobre tema correlato.

No meio acadêmico, foi professor convidado de direito na UnB entre 2018 e 2022 e integrou o corpo docente da Universidade Santa Cecília desde 2024. Entre suas publicações estão o livro, em coautoria, Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal e Fazenda Pública e a organização do volume Análise Social do Direito Por uma Hermenêutica de Inclusão, além de capítulos em obras coletivas como Advocacia Pública e Democracia, Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada e Direito Público e Democracia em homenagem ao ministro Benedito Gonçalves.

O currículo apresentado ao Senado lista 85 trabalhos publicados e 26 participações em eventos jurídicos como palestrante ou conferencista, conforme o relatório do relator Weverton Rocha, e registra participação em instituições como o Instituto Brasileiro de Direito Empresarial e o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, além de filiação atual ao Instituto dos Advogados Brasileiros e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Messias ocupou cargos de direção e representação em entidades da categoria, foi presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central entre 2006 e 2007, atuou em entidade sindical de servidores da Fazenda Nacional de 2008 a 2010 e integrou a Comissão Nacional da Advocacia Pública Federal do Conselho Federal da OAB entre 2010 e 2012.

A trajetória profissional teve início como técnico bancário concursado da Caixa Econômica Federal entre 2002 e 2006. Em 2006 ingressou na Advocacia-Geral da União, inicialmente como Procurador do Banco Central do Brasil e, posteriormente por concurso público, como Procurador da Fazenda Nacional. Na AGU, atuou em consultorias jurídicas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em 2011 e 2012, do Ministério da Educação em 2012 e na Casa Civil em 2014 e 2016, e desde 2023 ocupa o cargo de ministro de estado da AGU.

Sobre a participação em associações e institutos profissionais, o próprio indicado sublinhou a importância desses vínculos para sua visão do direito. “espaços que reforçam minha crença na importância do direito como instrumento do desenvolvimento nacional, da estabilidade institucional e da justiça social”