O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (13) medidas que ampliam direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas terceirizadas na administração federal, com a regulamentação do reembolso-creche e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas sem perda salarial.

Os atos, divulgados pelo governo, prevêem que o benefício de reembolso-creche passe a constar em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já possa ser adotado nos contratos vigentes, ampliando o acesso aos valores pagos aos servidores públicos federais.

No Palácio do Planalto, ao recordar os efeitos dos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e a cena dos terceirizados fazendo a limpeza, o presidente ressaltou a importância de reconhecimento do trabalho desses profissionais. “Nem todo mundo tem noção do que isso significa”

Reembolso para creche

A estimativa oficial é de que cerca de 14 mil crianças com pais ou responsáveis terceirizados tenham direito ao reembolso-creche, voltado a dependentes de até seis anos incompletos, com valor de até R$ 526,64 por dependente, por mês, igual ao pago aos servidores federais.

O governo justificou a medida como um mecanismo para assegurar condições mínimas de cuidado e permitir que famílias tenham mais dignidade e tempo livre, em especial para as mulheres e demais responsáveis no mercado de trabalho. “A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”

Em Brasília, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, comentou a limitação do País em universalizar vagas em creches e reforçou a relação entre cuidado e qualidade do trabalho. “O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”

Redução da jornada

A outra decisão regulamentada reduz a jornada padrão de 44 para 40 horas semanais, sem redução de remuneração, e pode alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados na administração federal. A medida amplia benefícios que já haviam sido estendidos a 12 categorias em duas fases anteriores.

A regra passa a contemplar todos os postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal, com a ressalva de que não se aplica a profissionais em regime de escala de revezamento.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, destacou a dimensão humana da decisão e o impacto sobre o tempo de vida dos trabalhadores. “A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”

As medidas foram apresentadas formalmente na solenidade no Planalto e o governo informou que os novos requisitos contratuais e a possibilidade de implementação imediata buscam uniformizar direitos entre terceirizados e servidores públicos federais.