Os eleitores têm até o dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, atualizar dados cadastrais, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Eleitores com título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral ficarão impedidos de votar nas eleições deste ano, cujo primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro.

O voto é obrigatório para pessoas com mais de 18 anos de idade, e facultativo para pessoas analfabetas, para maiores de 70 anos e para jovens de 16 e 17 anos. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar para votar.

Há duas formas principais de solicitar o documento, segundo o Tribunal Superior Eleitoral. É possível utilizar o Autoatendimento Eleitoral disponível no Portal do TSE ou dirigir-se a um cartório eleitoral ou a postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

O TSE alerta que aqueles que optarem pelo atendimento on-line precisarão comparecer posteriormente a um cartório ou posto de atendimento para a coleta da biometria.

Os documentos exigidos incluem um documento oficial de identificação com foto, como carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte, além de comprovante de residência recente. Para homens que completam 19 anos no ano do alistamento é necessário apresentar comprovante de quitação do serviço militar.

É importante que o documento de identificação permita a comprovação da nacionalidade brasileira e contenha foto, conforme orientações da Justiça Eleitoral.