Os países do Atlântico Sul publicaram nesta quinta-feira (9) uma declaração que reafirma o compromisso de preservar a região como espaço livre de confrontos armados e da presença de armamentos de destruição em massa, ao encerrar a IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, realizada no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil.

O documento, que marcou a conclusão do encontro ministerial, enumera intenções específicas e menciona expressamente a proteção contra ameaças externas ao afirmar que manterá a área livre do “flagelo da guerra”, “rivalidades entre grandes potências”, “disputas geopolíticas extrarregionais”, “armas nucleares” e “outras armas de destruição em massa”.

Em reação ao atual conflito no Oriente Médio, o bloco reforçou a prioridade dada à prevenção de escaladas e à manutenção da estabilidade regional, conectando essa postura às ações conjuntas de paz, segurança e desenvolvimento sustentável acordadas entre os participantes.

O texto também pede a retomada das negociações sobre as Ilhas Malvinas entre Argentina e Reino Unido, na busca por uma solução considerada “pacífica, justa e duradoura”, e registra que o arquipélago segue sob controle do Reino Unido enquanto a Argentina o considera uma ocupação ilegal e reivindica a posse do território.

Ao abordar o peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas, o grupo defende a ampliação dos esforços contra o racismo e pela promoção da igualdade racial, citando ainda a resolução 80/250 das Nações Unidas, de 25 de março deste ano, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade.

A Argentina, que havia rejeitado a decisão da ONU ao lado de Estados Unidos e Israel, incluiu um adendo no documento conjunto e registrou sua posição dissociada ao inserir a observação de que “dissocia-se das referências a certas iniciativas e documentos”.

O conteúdo traz diversas menções ao meio ambiente e ao clima, elogiando a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Belém no ano passado e destacando o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre, o TFFF, além de incentivar potenciais investidores a aderirem à capitalização do fundo.

Os resultados da agenda oceânica foram ressaltados, com referência ao lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos, conhecido como Pacote Azul, às adesões ao desafio “Blue NDC” e à criação da força-tarefa “Blue NDC”.

O documento celebra também a entrada em vigor, no início deste ano, do Tratado do Alto Mar, que trata da conservação e do uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas além das jurisdições nacionais, e avalia que o acordo deve conferir maior proteção ao meio ambiente marinho do Atlântico Sul.

No âmbito operacional, a presidência brasileira lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, à qual além do Brasil aderiram Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe, e que estabelece um marco legal composto por 39 artigos.

A convenção aborda, entre outros pontos, o direito dos Estados de explorar recursos naturais nas áreas sob sua soberania, medidas para prevenir e controlar danos ao ambiente marinho e compromissos de proteção a ecossistemas raros ou frágeis, prevê planos de emergência para situações críticas no ambiente marinho, proíbe o despejo de substâncias tóxicas e de resíduos perigosos e busca prevenir a poluição proveniente de fontes terrestres, além de contemplar educação ambiental, sensibilização pública e cultura oceânica, e disposições sobre proibições ou controles de atividades de pesca.

Paralelamente, os participantes aprovaram um documento com estratégias de cooperação que funciona como instrumento político de organização de eixos prioritários e de reporte de resultados, desafios e lições aprendidas, sem caráter vinculante, adotado de forma voluntária.

A estrutura de cooperação identifica três áreas principais de ação: governança oceânica, defesa e segurança marítimas, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável, e estimula os membros a buscarem mecanismos de financiamento para apoiar a implementação das ações acordadas, incluindo oportunidades oferecidas por organizações internacionais e regionais, parceiros de desenvolvimento e outras fontes voluntárias.

Ao final dos trabalhos, a Zopacas divulgou os três documentos que orientam as iniciativas coordenadas na região, consolidando o papel do grupo em pautas que vão da segurança à proteção ambiental no Atlântico Sul.