O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril a sessão do Congresso Nacional destinada a analisar o veto presidencial nº 3 de 2023. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) por meio de nota.

“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.”

O veto integral ao Projeto de Lei 2162/2023 foi assinado por Luiz Inácio Lula da Silva no começo de janeiro, e o anúncio ocorreu durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques praticados por manifestantes contrários ao resultado das eleições e que invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série, meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”

O texto aprovado em dezembro modifica a forma geral de cálculo das penas, estabelecendo que, quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem praticados no mesmo contexto, será aplicada a pena mais grave em vez da soma das punições. O projeto também prevê redução do tempo necessário para a progressão do regime de prisão do fechado para o semiaberto ou aberto.

Além de beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, as alterações do PL da Dosimetria poderão alcançar réus como o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

De acordo com informações da Agência Brasil, especialistas consultados apontam que a proposta reduziria também o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns.

A sessão convocada por Alcolumbre terá apenas o veto nº 3 de 2023 na pauta e deve decidir pela manutenção ou derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria, cuja eventual rejeição alteraria o cálculo de penas e prazos para progressão de regime.