O Supremo Tribunal Federal analisa nesta quarta-feira, às 14h, se a escolha do governador em mandato-tampão do Rio de Janeiro será por voto direto da população ou por eleição indireta conduzida pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado.

A decisão do STF indicará quem deve convocar o processo eleitoral, se o Tribunal Superior Eleitoral ou a Alerj, e quem for eleito permanecerá no cargo até o final do ano, quando, em janeiro de 2027, o vencedor do pleito de outubro iniciará o mandato regular de quatro anos.

O caso chegou ao Supremo por meio de ação apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o mandato-tampão, em oposição à solução de escolha por meio dos deputados estaduais.

Conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral proferida em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade, e o TSE determinou que a vaga fosse preenchida por eleição indireta.

O PSD interpôs recurso ao STF pedindo a realização de eleições populares, mantendo assim o litígio sobre o formato do pleito.

No dia anterior ao julgamento no Supremo, o ex-governador renunciou ao cargo para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário à sua candidatura ao Senado, medida que foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas e não diretas; o ex-governador poderia deixar o cargo até 4 de abril.

Linha sucessória e interinidade

A necessidade de escolha para o mandato-tampão decorre de uma linha sucessória fragilizada. O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o posto em 2025 ao assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e desde então o cargo de vice-governador está vago.

O próximo na ordem sucessória seria o presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar, porém Bacellar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Antes disso, ele havia sido afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e é investigado no inquérito que envolve o ex-deputado TH Joias.

Com a linha sucessória esvaziada, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado até que a forma de escolha para o mandato-tampão seja definida pelo STF e o pleito correspondente seja convocado.