O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta terça-feira (7) que, caso o Irã não reabra o Estreito de Ormuz, “Uma civilização inteira morrerá esta noite, para nunca mais ser ressuscitada”. A ameaça repetida contra a República Islâmica motivou reação imediata de especialistas em direito internacional.

Na mesma mensagem, o presidente americano afirmou que não deseja que a destruição ocorra, “mas provavelmente acontecerá” e acrescentou outra referência: “Descobriremos esta noite, em um dos momentos mais importantes da longa e complexa história do mundo”. Em postagens e entrevistas, Trump também utilizou a expressão “idade das pedras” para descrever o destino que prometeu aplicar ao país.

Questionado por um jornalista nos jardins da Casa Branca sobre se estava se compromete a cometer um crime de guerra, o presidente ignorou a pergunta. “Você está se comprometendo a cometer um crime de guerra?” foi a pergunta registrada no áudio da transmissão oficial. Em entrevista coletiva, ao ser questionado pelo New York Times sobre violação ao direito internacional ao ameaçar infraestruturas civis, Trump acusou o jornal de “falta de credibilidade” e afirmou que não permitiria que o Irã desenvolvesse armas nucleares, apesar de avaliações dos serviços de inteligência dos EUA apontarem que Teerã não buscava esse armamento.

Reações jurídicas

O professor de direito internacional Gustavo Vieira, da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, avaliou o alcance e a gravidade das declarações presidenciais. “Essa fala vai contra todas as bases que fundam o direito internacional, que busca a coexistência das nações. Isso é uma ameaça de um crime de genocídio, de crimes contra a humanidade e de guerra que já foram categorizados desde o Tribunal de Nuremberg e estão normatizados pelo Estatuto do Tribunal Penal Internacional Permanente”.

Conforme especialistas consultados, convenções internacionais como a Convenção de Genebra e o instrumento sobre prevenção do genocídio proíbem ataques a infraestruturas civis e ações que causem danos a civis, exigindo que Estados observem o princípio da proporcionalidade em operações militares.

Ao ponderar sobre as consequências globais, o mesmo professor observou o potencial de reacender uma corrida armamentista. “O legado disso para a comunidade internacional é muito preocupante. A gente vai ver uma escalada de investimentos em armas e sistemas de defesa”.

Impacto político e cultural

A professora de direito internacional Elaini Silva, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, avaliou a ocorrência jurídica e moral do enunciado presidencial. “É a imagem da barbárie. Quando a ameaça é mais do que um uso da força pontual para coação, mas de extermínio de um povo, já estamos falando de crimes tão graves que podem envolver a responsabilidade pessoal dos governantes”.

O antropólogo Paulo Hilu, coordenador do Núcleo de Estudos do Oriente Médio na Universidade Federal Fluminense, lembrou que a retórica bélica tende a fortalecer o sentimento nacional dentro do Irã. “Os iranianos são uma sociedade com uma identidade nacional e com uma consciência nacional muito forte. Então, essa ideia de que o Irã vai ser destruído, humilhado ou subjugado, obviamente, faz com que as pessoas prefiram apoiar qualquer regime que defenda a soberania nacional”.

Hilu também destacou a profundidade histórica da civilização que Trump ameaçou. Segundo o antropólogo, considerando a língua persa, a trajetória cultural tem entre 2,5 mil e 3 mil anos, com ocupação humana na região que pode chegar a 10 mil anos no período neolítico. “A ideia de que existe um bem absoluto que se opõe a um mal absoluto é uma ideia filosófico-teológica que foi criada com Zoroastro, que teria vivido no Irã. Isso vai passar para o judaísmo e depois para o cristianismo. A nossa civilização também é herdeira da civilização do império persa, não é uma civilização exótica”.

A Unesco estima que cerca de 160 monumentos históricos foram danificados ou destruídos por ataques atribuídos aos EUA e a Israel, observou o antropólogo, como parte da dimensão cultural já afetada em conflitos recentes.

Em paralelo ao debate sobre obrigações legais e patrimoniais, autoridades iranianas relataram danos a serviços essenciais. De acordo com informações divulgadas por representantes do governo iraniano, pelo menos 300 unidades de saúde e cerca de 600 centros educacionais, incluindo escolas e universidades, foram atacados desde o dia 28 de fevereiro. Relatos também apontam dezenas de unidades de saúde e profissionais atingidos no Líbano.

Especialistas em relações internacionais alertam para o risco de escalada e para a erosão das normas construídas após experiências traumáticas do século XX, lembrando que o direito internacional foi desenvolvido para conter práticas que conduzam a crimes contra a humanidade.

O episódio abre tensão diplomática e jurídica que acompanha a comunidade internacional enquanto governos e organismos multilaterais avaliam medidas e respostas, sem que se tenha confirmado ação militar de magnitude anunciada até o momento.