Conforme divulgado pela Agência Brasil, os ministros André Mendonça e Luiz Fux votaram nesta sexta-feira (13) pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central por falta de dinheiro em caixa para honrar compromissos.

Vorcaro foi preso em 4 de março na terceira fase da Operação Compliance Zero, e Mendonça, atual relator do caso no Supremo, autorizou a medida após receber da Polícia Federal indícios de que Vorcaro mantinha uma estrutura particular para monitoramento e intimidação de pessoas que via como inimigas de seus interesses.

A partir desta sexta-feira, a Segunda Turma do Supremo vota em sessão virtual para decidir se a prisão será mantida ou revogada. Até o momento, apenas Mendonça e Fux registraram votos de forma remota. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques têm prazo até a próxima sexta-feira (20) para também registrar suas posições.

O ministro Dias Toffoli, que foi o primeiro relator do caso no Supremo, declarou-se suspeito para julgar os processos relativos ao banco por motivo de foro íntimo, em razão de polêmicas relacionadas a negócios passados de uma empresa de sua família e a um fundo ligado ao Master.

A Polícia Federal chegou a produzir um relatório sobre pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, mas o documento acabou sendo descartado pelo Supremo, que entendeu tratar-se de uma investigação ilegal envolvendo um ministro sem autorização judicial. Decisões controversas tomadas no processo também desgastaram Toffoli na condução dos autos.

Com a suspeição de Toffoli, o julgamento sobre a prisão preventiva contará com a participação de quatro ministros. Em caso de empate, deverá ser aplicado o princípio favorável ao réu

“in dubio pro reo, isto é, na dúvida o resultado deverá ser favorável ao investigado.”

O julgamento seguirá em ambiente virtual até que os votos remanescentes sejam computados e a Segunda Turma profira a decisão final sobre a manutenção ou não da prisão de Vorcaro.