A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal alcançou maioria nesta sexta-feira, 13, para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central por falta de recursos para honrar compromissos.

A sessão virtual teve início às 11h e, com os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques, ficou definido o placar provisório a favor da manutenção da medida cautelar; o ministro Gilmar Mendes tem até a próxima sexta-feira, 20, para registrar seu voto e encerrar o julgamento.

Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero no dia 4 de março, Vorcaro foi transferido para a Penitenciária Federal de Brasília após a decretação da prisão preventiva, autorizada por Mendonça diante de indícios recebidos da Polícia Federal sobre a existência de uma estrutura particular de monitoramento e intimidação mantida pelo banqueiro.

Argumentos do relator e prova sobre grupo

No voto, o relator rechaçou a versão da defesa que descreveu o grupo em aplicativo de mensagens como algo rotineiro e sem coordenação. “Trata-se, sim, de organização composta por conjunto de indivíduos coordenados pelos investigados Phillipe Mourão (agora falecido) e Marilson Roseno, sob a liderança e comando inequívoco de Daniel Bueno Vorcaro, responsável por dar ordens diretas ao grupo” Mendonça também apontou indícios de ameaças concretas a pessoas e ressaltou a gravidade da atuação detectada pela investigação.

O relator qualificou os integrantes do grupo conhecido como “A Turma” com termo que evidencia a violência imputada a eles. “milicianos” Em sua decisão, Mendonça citou, entre outras ocorrências, uma ameaça de morte direcionada a um ex-funcionário de Vorcaro.

Na mesma determinação que resultou na prisão do banqueiro foram também decretadas as prisões de Phillipe Mourão, identificado pelo apelido Sicário, e de Marilson Roseno, apontados como coordenadores da milícia pessoal atribuída ao proprietário do Master. Mourão atentou contra a própria vida pouco após ser preso, foi atendido e levado para um hospital, mas não resistiu.

Suspeição e investigação sobre contatos com o tribunal

Dias Toffoli, que inicialmente foi o relator do caso no Supremo e integra a Segunda Turma, declarou-se suspeito para julgar processos relativos ao banco por motivo de foro íntimo, em razão de polêmicas envolvendo negócios passados entre uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Master; decisões controversas do caso também afetaram sua condução do processo.

A Polícia Federal chegou a elaborar um relatório sobre possíveis pontos de contato entre Toffoli e Vorcaro, documento que, segundo o Supremo, foi descartado por configurar investigação irregular sobre um ministro da Corte sem autorização judicial.

Com a formação da maioria, o julgamento prossegue pendente do voto de Gilmar Mendes, cuja manifestação concluirá a análise da Segunda Turma sobre a manutenção da prisão preventiva do banqueiro.