O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, validou a convocação de Leila Pereira para prestar depoimento como testemunha na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, com a oitiva prevista para quinta-feira (12).

O depoimento estava originalmente agendado para 9 de março e foi reagendado para amanhã, e a manutenção da convocação ocorreu mesmo após a ausência da presidente do Palmeiras no dia marcado inicialmente.

Ao fundamentar a decisão, o ministro apontou a diferença entre situações que envolvem quebra de sigilo e aquelas em que a pessoa é apenas chamada a depor e explicitou seu entendimento. “É evidente que a situação de quem sofre quebra de sigilo é diferente daquela de quem apenas é convocado para depor como testemunha. Não há violação da intimidade, do sigilo ou exposição indevida da vida privada pelo simples fato de ser chamado a depor como testemunha”

Apesar de confirmar a convocação, Dino autorizou que Leila solicite uma nova data para a oitiva e determinou que ela não poderá ser alvo de condução coercitiva para forçar a presença.

A ausência da presidente ao Congresso ocorreu depois de orientação de seus advogados, que sustentaram que a decisão do ministro que suspendeu votações em bloco sobre quebras de sigilo deveria valer também para as votações que aprovaram convocações de testemunhas.

Após o não comparecimento, integrantes da CPMI passaram a avaliar a possibilidade de determinar a condução coercitiva de Leila, medida que fica, segundo a decisão de Dino, afastada no caso em apreço.

Na semana anterior, o ministro já havia decidido que a comissão não poderia aprovar em bloco diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles pedidos para acessar o sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão sobre as quebras de sigilo foi tomada a partir de pedido da defesa de Lulinha, que pleiteou a extensão do entendimento de Dino. A mesma decisão também anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que igualmente foi alvo de requerimentos na CPMI.

Leila Pereira, além de presidir o clube de futebol, é presidente da Crefisa, instituição que realiza operações de crédito consignado destinadas a aposentados e pensionistas do INSS.