O Poder Judiciário cearense acatou nesta segunda-feira (9) a denúncia do Ministério Público contra quatro pessoas acusadas de difamar a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. A decisão torna réus o ex-marido da ativista e outros três envolvidos em uma campanha para atacar a honra da vítima e descredibilizar a legislação de combate à violência doméstica.

O caso tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza e abrange o ex-companheiro Marco Antônio Heredia Viveiros, o influenciador Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor Henrique Barros Lesina Zingano. Alexandre Paiva responde por intimidação sistemática virtual e perseguição, Heredia por falsificação de documento público, enquanto Mantovanelli e Zingano são acusados de uso de documento falso.

As investigações apontam que os suspeitos utilizavam aplicativos de mensagens para planejar as publicações e a produção de um documentário da produtora Brasil Paralelo. O grupo baseou parte da narrativa em um laudo pericial adulterado, que conforme a Perícia Forense do Estado do Ceará sofreu montagem para incluir falsas lesões em Heredia e sustentar a tese de um assalto.

O Ministério Público relata que Alexandre Paiva viajou a Fortaleza em maio de 2023 para gravar vídeos na antiga residência da ativista no bairro Papicu. Mensagens de áudio também mostram o influenciador zombando de uma mulher em cadeira de rodas no Senado, além de orientar o ex-marido de Maria da Penha a esconder rancor para atrair a empatia do público.

A apuração financeira revelou que a campanha de ataques gerava lucros por meio de repasses de empresas de tecnologia e investimentos em criptomoedas. A operação Echo Chamber apreendeu equipamentos e o arquivo com o laudo falsificado, além de determinar a suspensão dos perfis do influenciador e proibir qualquer contato com a vítima e suas filhas.

A defesa de Alexandre Paiva argumentou em nota que as críticas à legislação não representam ataques pessoais à ativista cearense e prometeu provar a inocência do cliente no decorrer do processo. “Por esta razão, trabalharemos no sentido de demonstrar ao Juízo que, antes de ser cidadão, livre em suas opiniões e com direito a manifestá-las, Paiva sequer cometeu os delitos sob os quais aparentemente está sendo imputado.”

O caso original de violência ocorreu em 1983 quando a farmacêutica ficou paraplégica ao ser baleada nas costas pelo então marido enquanto dormia. A vítima ainda sobreviveu a uma tentativa de eletrocussão durante o banho e a um cárcere privado de 15 dias, fatos que impulsionaram a criação da lei sancionada em 2006.