O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investigava o suposto uso da rede social X para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros da Corte e eventual desobediência a decisões que suspenderam perfis de usuários investigados.

Detalhes da apuração

A investigação, aberta há cerca de dois anos, apurava se a plataforma teria agido para permitir ou fomentar ataques aos membros da Corte, além de avaliar o cumprimento de ordens judiciais de suspensão de contas. O empresário Elon Musk, proprietário da X, era o alvo formal do procedimento.

O arquivamento seguiu o parecer do procurador-geral da República Paulo Gonet, que requereu o encerramento do inquérito no prazo legal. O posicionamento do Ministério Público Federal foi determinante para a definição tomada pelo ministro.

A Polícia Federal, conforme o material juntado ao processo, apontou que não houve resistência deliberada da plataforma para atentar contra o Poder Judiciário. A apuração identificou inconsistências que possibilitaram acessos a conteúdos suspensos, sem, no entendimento técnico, demonstração de intenção fraudulenta.

Ao avaliar o pedido do Ministério Público, Moraes consignou a aplicação da regra processual e deixou clara a consequência jurídica dessa manifestação, “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe a ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, a declaração integra a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Na decisão, Moraes seguiu o entendimento de que o pedido de arquivamento formulado pela PGR deve produzir efeito automático, ressalvada a hipótese de surgimento de novas provas que possam reabrir a investigação.

O encerramento do inquérito ocorreu após dois anos de tramitação na Corte e com base no conjunto de provas e relatórios apresentados pela Polícia Federal e no parecer do procurador-geral da República.