O processo licitatório para a reforma e ampliação da nova Casa do Migrante foi publicado no Diário Oficial do Município em quarta-feira, 4 de março, com investimento estimado em R$ 1.803.062,24. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, conta com emenda destinada pela Deputada Federal Camila Jara (PT), tem por finalidade ampliar vagas e melhorar as condições físicas destinadas ao atendimento de pessoas que chegam à cidade pela fronteira internacional.

Conforme o edital, a intervenção ocorrerá em imóvel de propriedade da Prefeitura situado na Rua Dom Pedro II, entre as ruas 21 de Setembro e Luís Feitosa Rodrigues, no bairro Nossa Senhora de Fátima. As empresas interessadas poderão apresentar propostas no período entre 9 e 24 de março, com sessão pública marcada para 24 de março, às 9h30, horário de Brasília.

A casa funciona atualmente em regime 24 horas e atende como porta de entrada para estrangeiros que chegam ao Brasil pela fronteira com a Bolívia, oferecendo abrigo, alimentação e encaminhamentos sociais. A estrutura da equipe é composta por 13 profissionais, entre técnicos, cuidadores, cozinheiro, motorista e equipe administrativa, e disponibiliza alojamento e três refeições diárias, além de apoio para regularização documental e organização do deslocamento a outras cidades.

O atendimento inclui orientações sobre procedimentos junto à Polícia Federal, como pedidos de residência, refúgio ou autorização de permanência temporária, e, em situações específicas, a orientação para registro de boletim de ocorrência, medida que pode garantir prazo de até 60 dias para a regularização documental.

O fluxo migratório em Corumbá intensificou-se a partir de 2017, com a chegada de migrantes haitianos, e levou a Prefeitura a implantar a Casa do Migrante em 2020 para estruturar o atendimento. Nos anos seguintes foram registradas chegadas crescentes de venezuelanos e pessoas de mais de 20 nacionalidades, com prioridade no acolhimento a famílias com crianças, enquanto migrantes em trânsito sozinhos podem ser direcionados à Casa de Passagem do município.

O movimento no abrigo é variável; em determinados dias o número de atendidos chega a cerca de 30 pessoas, em outros gira em torno de dez, e o tempo de permanência depende da situação documental e das condições financeiras de cada família.

A atuação da Casa do Migrante ocorre em articulação com instituições como a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, a Defensoria Pública da União, a Polícia Federal, a Pastoral do Migrante e a Organização Internacional para as Migrações, fortalecendo a rede de proteção social local.

Como complemento ao investimento municipal, o projeto de ampliação contará também com recursos federais destinados à aquisição de mobiliário e equipamentos, com o objetivo de proporcionar melhores condições de trabalho para a equipe técnica e ampliar o atendimento a famílias e crianças.

Bia Cavassa, vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, explicou a razão do investimento e a prioridade dada ao acolhimento diante da realidade da fronteira.

“Temos uma preocupação constante em melhorar o acolhimento, especialmente diante da situação de crianças e adolescentes que chegam muitas vezes sem documentação. O objetivo é buscar soluções que garantam mais dignidade e segurança para essas pessoas”

O esforço municipal também foi sintetizado em um plano técnico entregue ao governo federal. O documento, intitulado Plano de Ação para Acolhimento de Imigrantes em Situação de Vulnerabilidade Decorrente de Fluxo Migratório por Crise Humanitária, apresenta diagnóstico e propostas para ampliar o acesso a direitos básicos e serviços públicos.

Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, recebeu o plano e avaliou o seu papel no fortalecimento do atendimento no município.

“Temos agora um caminho planejado, não apenas para a infraestrutura dos equipamentos, mas também para os recursos humanos e profissionais adequados ao atendimento dessa população”