STF forma maioria e mantém negativa à prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Cristiano Zanin votou nesta quinta-feira pela manutenção da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade conhecida como Papudinha, o que formou maioria para negar o pedido da defesa de cumprimento de pena em regime domiciliar.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, com voto remoto, e teve início às 8h desta quinta-feira. Na segunda-feira anterior Alexandre de Moraes já havia negado o benefício e submeteu a decisão para referendo da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, colegiado composto por quatro ministros responsável pela condenação do ex-presidente.
Até o momento, além de Zanin, o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o voto de Moraes. A ministra Cármen Lúcia tem até as 23h59 para registrar seu voto, prazo previsto no procedimento de referendo adotado pelo colegiado.
Fundamentos do voto de Moraes
Na decisão em que negou a domiciliar, Moraes ressaltou que a unidade prisional oferece atendimento médico compatível com o quadro clínico do condenado e também considerou a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica ocorrida no ano passado como um obstáculo à concessão do benefício. Em trecho da decisão, o ministro descreveu as condições do local.
“As condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem, integralmente, as necessidades do condenado, com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”
A cela em que Bolsonaro cumpre pena está instalada no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e foi projetada originalmente para abrigar policiais infratores. As instalações foram adaptadas para receber o ex-presidente e o local é conhecido como Papudinha por ficar nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda.
Condenação e antecedentes
Em 11 de setembro de 2025, por quatro votos a um, Bolsonaro foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa com o objetivo de promover um golpe de Estado. Ele também foi responsabilizado pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, provocando mais de R$ 30 milhões em danos materiais.
O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão por crimes contra a democracia, conforme fixado na sentença que resultou na condenação pelo colegiado da Primeira Turma.
