Licença-paternidade é aprovada no Senado e prevê ampliação para até 20 dias
O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025 que amplia a licença-paternidade para até 20 dias, e o texto segue agora para sanção presidencial.
Conforme o texto aprovado, a extensão do período será implementada de forma gradual, com 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei, 15 dias no terceiro ano e 20 dias a partir do quarto ano.
O projeto institui ainda o salário-paternidade como benefício previdenciário, e autoriza que o período da licença seja dividido, medidas que visam equiparar a proteção jurídica da paternidade às garantias já existentes para a maternidade.
A proposta também prevê estabilidade no emprego durante e após o gozo da licença, e busca ampliar a participação dos pais nos cuidados de filhos recém-nascidos ou adotados, argumento que fundamentou a aprovação pelo plenário.
O texto aprovado é relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e dá sequência a um debate legislativo que, segundo relato do próprio projeto, se estende por 19 anos desde a apresentação inicial feita em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya.
Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) lembrou o histórico do tema no Congresso Nacional.
“nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”
O deputado também ressaltou que o assunto já vinha sendo tratado desde a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, referência usada para situar a longa tramitação.
