Mendonça autoriza que Vorcaro seja transferido para presídio estadual em São Paulo
Decisão e providências
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a transferência do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, para uma unidade do sistema prisional do Estado de São Paulo. Vorcaro foi preso em São Paulo na manhã desta quarta-feira (4) na terceira fase da Operação Compliance Zero.
O pedido de remoção foi formulado pela Polícia Federal ao Supremo, com o argumento de que as instalações da superintendência paulista, onde o empresário está detido, não dispõem de estrutura adequada para a manutenção de presos em custódia preventiva e funcionam como unidade de trânsito de detentos.
Na decisão que autorizou a mudança, Mendonça determinou que a transferência será para o sistema prisional estadual e que o estabelecimento receptor deverá ser definido em conjunto pela Polícia Federal e pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.
Foi estabelecido também que os detidos permanecerão à disposição do STF e que o sistema prisional estadual providenciará a infraestrutura necessária para a custódia, além de escoltas para audiências, atendimentos médicos e demais deslocamentos que se fizerem necessários.
Contexto da investigação
A Operação Compliance Zero apura supostas fraudes no Banco Master. No ano passado o empresário já havia sido alvo de mandado de prisão, mas obteve liberdade provisória mediante o uso de tornozeleira eletrônica.
A nova prisão foi fundamentada em mensagens encontradas no celular do banqueiro, apreendido na primeira fase da operação. Nas mensagens havia ameaças a jornalistas e a pessoas que, de acordo com a Polícia Federal, teriam contrariado interesses do empresário.
O local exato para a custódia ficará sob responsabilidade da Polícia Federal em coordenação com a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, conforme previsto na decisão de transferência.
Em nota à imprensa a defesa de Daniel Vorcaro registrou que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades e colaborou com as investigações desde o início
“A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta. Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições”
A autoridade policial requereu a mudança de localidade da custódia com base na avaliação operacional e nas condições físicas das instalações da superintendência, conforme o pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal.
