Ministro Dino afasta prefeito e vice de Macapá por suspeita de desvio
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira o afastamento por 60 dias do prefeito de Macapá, Dr. Furlan, e do vice Mario Neto, no âmbito de investigação sobre suposto desvio de recursos federais destinados à construção do Hospital Geral Municipal.
Na mesma data a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Paroxismo e cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em Macapá, Belém e Natal, como parte das medidas relacionadas às apurações.
Na decisão, o ministro escreveu que “a permanência dos investigados nos cargos lhes assegura acesso a documentos, sistemas e bases de dados relevantes para a elucidação dos fatos, criando ambiente propício à supressão, manipulação ou ocultação de elementos probatórios”.
Dino também registrou o risco de continuidade de ilícitos caso os investigados permaneçam à frente de processos licitatórios municipais, o que motivou a medida cautelar de afastamento.
Indícios e movimentações
Em relatório, a Polícia Federal apontou “indícios contundentes de comprometimento da competitividade” na concorrência que resultou na contratação da empresa Santa Rita Engenharia Ltda, firmada por cerca de R$ 70 bilhões.
Segundo a investigação, a proposta apresentada pela empresa era praticamente idêntica ao orçamento elaborado pela própria prefeitura a título de levantamento de mercado, circunstância que, para os peritos, sugere acesso prévio aos critérios de avaliação da licitação.
Após a assinatura do contrato, os sócios da Santa Rita teriam realizado saques em espécie em valores significativos. Foram identificados 42 saques feitos por Rodrigo Moreira, totalizando R$ 7,4 milhões, e 17 saques por Fabrizio Gonçalves, somando R$ 2,4 milhões.
“A análise da cronologia e dos valores evidencia que tais operações ocorreram logo após os repasses contratuais feitos pelo Município de Macapá à empresa, e que os recursos não foram reinseridos no circuito bancário, tampouco utilizados para pagamentos relacionados à execução contratual”.
Os investigadores também colheram indícios de transporte de parte desses valores em veículos de propriedade de Furlan, além de transferências da Santa Rita Engenharia para contas vinculadas à ex-esposa e à atual companheira do prefeito.
Na mesma decisão o ministro autorizou a quebra do sigilo bancário e fiscal de dez pessoas físicas e três pessoas jurídicas, que foram igualmente alvo dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal.
Foram afastados do exercício de suas funções a secretária municipal de Saúde, Erica Aranha de Sousa Aymoré, e Walmiglisson Ribeiro da Silva, presidente da Comissão Especial de Licitação responsável pelo certame do Hospital Geral de Macapá.
A Agência Brasil busca contato com as defesas dos citados e deixou espaço aberto para manifestação.
Competência e conexões
Ao autorizar a tramitação do caso no Supremo, Dino atendeu a pedido da Polícia Federal considerando haver indícios de ligação com outra apuração por ele relatada no tribunal.
O ministro indicou existência de “indícios bastante sólidos” de conexão entre as investigações e mencionou outro procedimento que apura “possíveis crimes envolvendo a aplicação, economicidade e efetividade das transferências especiais (“emendas pix”) efetivadas, ao que tudo indica, por um Senador da República e por um Deputado Federal amapaenses e que montam, segundo cálculo da Controladoria-Geral da União, a mais de cento e vinte milhões de reais”.
As medidas adotadas pelo STF e pela Polícia Federal continuam em curso enquanto a investigação avança sobre o contrato do hospital e as movimentações financeiras associadas aos investigados.
