PGR é favorável ao arquivamento do inquérito contra Elon Musk no STF
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal parecer pela conclusão do inquérito aberto na Corte que tem como alvo o empresário norte-americano Elon Musk, proprietário da rede social X.
A investigação, que tramita no Supremo há dois anos, examina o suposto uso da plataforma para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros da Corte e a eventual desobediência a decisões que determinaram a suspensão de perfis de pessoas investigadas.
A apuração da Polícia Federal serviu de base para o parecer do procurador-geral e, segundo o documento, não houve indicativos de que a plataforma tenha resistido de forma deliberada às determinações judiciais. “Inexistem elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações desta Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral”. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as inconsistências que permitiram acessos a conteúdos suspensos não tiveram intenção fraudulenta.
Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo, decidir se acolhe o entendimento ministério público e determina o arquivamento do procedimento contra Elon Musk.
O envio do parecer marca a conclusão da análise feita pelo Ministério Público Federal sobre as provas produzidas até o momento pela Polícia Federal, ficando a cargo da Corte e do relator a avaliação final sobre o seguimento do caso.
