STF é favorável à exibição do documentário sobre Arautos do Evangelho

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira, 3, a Warner Bros Discovery a exibir na plataforma HBO Max o documentário Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho, e derrubou liminar do Superior Tribunal de Justiça que proibira a veiculação enquanto perdurasse disputa judicial.

A produção, que segundo a produtora será apresentada em formato de série com vários episódios, teve a compra concluída pela Warner junto à Endemol Shine, que afirmou ter realizado uma investigação jornalística própria para produzir material independente sobre o tema.

Contestando a decisão do STJ no Supremo, a empresa sustentou não ser parte no processo que tramita em segredo e negou ter obtido qualquer acesso aos autos sigilosos, ao mesmo tempo em que reclamou que a proibição configurou censura prévia vedada pela jurisprudência da Corte.

Ao rever a medida cautelar do Superior Tribunal de Justiça, o ministro considerou-a incompatível com entendimento do Supremo e ressaltou a proteção à liberdade de expressão, escrevendo, “Friso que é inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia. A determinação judicial para que a parte se abstenha de praticar ato futuro e incerto consistente na menção a determinada pessoa ou fato – no caso dos autos, à instituição denominada Arautos do Evangelho – configura verdadeira tutela censória, vedada pelo art. 5º, IX, da Constituição da República”.

Em outro trecho da decisão, o ministro afastou a presunção de que a coincidência de elementos entre a obra audiovisual e o teor do processo sigiloso configure quebra de segredo de Justiça, ao afirmar, “não se pode presumir quebra de segredo de Justiça pela mera coincidência de objetos entre procedimentos judiciais e obras artísticas”.

Dino também declarou que eventuais excessos na liberdade de imprensa poderão ser objeto de decisões judiciais futuras, sem que a existência dessa possibilidade fundamente a imposição antecipada de restrições, e salientou o espaço do debate público sobre temas religiosos, escrevendo, “Com efeito, o pluralismo de ideias e convicções pressupõe a possibilidade de debate público acerca de temas religiosos, sendo vedadas apenas as manifestações que extrapolem os contornos constitucionais, notadamente quando configurada a prática de ilícito penal, a ser apurada segundo o devido processo legal”.

A associação que representa os Arautos do Evangelho buscou na Justiça a suspensão da exibição, alegando que os fatos narrados no documentário também constam de um processo criminal sigiloso conduzido pela Promotoria de Caieiras, em São Paulo, município onde a congregação ergue uma basílica e mantém seu centro de operações.

A Warner argumentou perante o STF que a mera coincidência entre documentos e dados mostrados na obra e os elementos do processo sigiloso não autoriza a presunção de vazamento de informações e que a liminar do STJ contrariou precedente do Supremo que veda censura prévia a obras jornalísticas e artísticas.

A Endemol Shine, produtora brasileira que forneceu o documentário à Warner, anunciou que a obra abordaria “as controvérsias” envolvendo os Arautos do Evangelho, incluindo “denúncias de abuso e manipulação psicológica”. Em comunicações distintas, a produtora chegou a informar previsão de lançamento para o primeiro semestre do ano, enquanto em novembro do ano passado divulgou previsão de lançamento para 2026.

O histórico da congregação também foi lembrado na decisão e nas notas públicas sobre o caso. Fundada em 1999 por monsenhor João Scognamiglio Clá Dias e reconhecida pelo papa João Paulo II em 2001, a associação de orientação tradicionalista afirma atuação em mais de 70 países e identificação de seus membros pelo hábito marrom e branco com uma grande cruz no peito. Em 2017 o fundador renunciou ao cargo de Superior Geral após investigação do Vaticano sobre práticas internas e em 2019 o papa Francisco determinou intervenção sobre a associação ao identificar “problemas persistentes”.

A reportagem registrou que a Agência Brasil tentou contato com representantes dos Arautos do Evangelho para obter posicionamento sobre a decisão do ministro Flávio Dino e permanece aberta a manifestações.