Um convênio firmado entre o município de Corumbá e a Agência Estadual de Regulação AGEMS instituiu a fiscalização e o monitoramento da Parceria Público Privada de iluminação pública, em vigor por 15 anos e vinculada à concessão iniciada em 2024. A iniciativa é apontada como pioneira no Brasil ao delegar à agência estadual a responsabilidade técnica sobre o serviço municipal.

A reunião técnica ocorreu na manhã de sexta-feira, 27 de fevereiro, com a definição das rotinas de acompanhamento durante a fase de modernização do parque luminário.

Participaram do encontro o diretor de Gás Canalizado Energia e Mineração da AGEMS Matias Gonsales Soares, a especialista em Regulação Adriana de Vito Ros Ortiz e o assistente de Tecnologia Edenilson Oliveira. Representaram o Executivo municipal o prefeito Doutor Gabriel Alves de Oliveira, as secretárias Camila Campos de Carvalho e Jossiely Godoi da Silva e o procurador geral do Município Roberto Lins.

O prefeito ressaltou que o foco do convênio é garantir mais eficiência e resultados concretos para a população e indicou que a atuação da AGEMS terá caráter técnico e próximo ao contrato, destacou

“A AGEMS, com sua expertise e equipe técnica, vai acompanhar de perto o contrato para assegurar um serviço bem fiscalizado, de melhor qualidade e que traga melhorias reais para os moradores”

O contrato assinado com o Consórcio Concip Corumbá já entrou na etapa de modernização do parque luminário, que prevê a substituição e a ampliação dos pontos de luz, a implantação de tecnologia mais eficiente e ações voltadas à melhoria da qualidade do serviço.

A AGEMS fará o acompanhamento sistemático da evolução dos indicadores de desempenho, das metas de qualidade e dos níveis de serviço estabelecidos em contrato, além de avaliar os relatórios emitidos pelo Órgão Verificador Independente previsto no acordo.

O Órgão Verificador Independente é responsável pela aferição técnica dos indicadores e passa a ter seus relatórios acompanhados pela AGEMS, medida que reforça a transparência e o controle da prestação do serviço.

A agência também disponibiliza um serviço de Ouvidoria para que os usuários da iluminação pública registrem reclamações, sugestões e solicitações, com atendimento que inclui engenheiro eletricista. O protocolo formal do atendimento é imprescindível para o devido acompanhamento e o serviço pode ser acessado pelo WhatsApp no número (67) 3025-9505.

O diretor de Gás Canalizado Energia e Mineração da AGEMS expôs como será implementado o plano de trabalho conjunto com a Prefeitura e apontou que a atuação buscará verificar o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade do serviço, destacou

“Fizemos um planejamento de como a AGEMS vai atuar e como a Prefeitura vai atuar, de maneira que vamos abordar a empresa para verificar, dentro do contrato existente, o que está sendo cumprido e, principalmente, o que a população está recebendo desse serviço”

Matias Gonsales Soares afirmou que a meta é assegurar o funcionamento adequado da iluminação em toda a cidade e evitar apagões e pontos escuros, e que a participação dos moradores será essencial para localizar os principais problemas.

O diretor ressaltou o caráter inédito da iniciativa e a confiança estabelecida entre a Prefeitura e a agência, ressaltou

“Somos o Poder Público e estamos trabalhando para a Prefeitura nessa fiscalização. É um trabalho inédito no Brasil. A Prefeitura confiou na gente, e nós também estamos apostando nesse modelo”

Sobre a centralidade das demandas dos cidadãos para orientar a fiscalização, o diretor explicou como essas informações serão utilizadas pelo órgão, explicou

“A demanda do cidadão vai ser principal. Ela nos ajuda a identificar onde estão os maiores problemas dentro do espaço de Corumbá e o que está faltando para que a iluminação pública seja um bem efetivamente utilizado pela população”

Duas frentes de atuação

A AGEMS atuará em duas frentes principais no acompanhamento da PPP. A primeira consiste em auditoria e fiscalização contratual, com verificação do cumprimento das obrigações previstas no contrato, incluindo estrutura, equipe técnica e demais ações sob responsabilidade da concessionária.

A segunda frente prevê a avaliação da resposta ao cidadão, com acompanhamento das demandas registradas pela população e análise da qualidade e da efetividade do atendimento prestado pela empresa responsável.

Mesmo sem o registro prévio de reclamações, a agência realizará o monitoramento das obrigações contratuais e cobrará da concessionária a execução de todas as ações previstas, conforme o convênio.

Há a expectativa de que a atuação conjunta aumente a eficiência a transparência e a entrega de resultados concretos para os moradores, garantindo um serviço contínuo seguro e de qualidade em toda a cidade.