Justiça bloqueia ações do BRB ligadas a investigados na Compliance Zero
A Justiça do Distrito Federal determinou, em caráter liminar, o bloqueio e o arresto de ações do Banco de Brasília BRB pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, em decisão proferida pela 13ª Vara Cível do DF após pedido do próprio banco.
A medida alcança participações avaliadas em cerca de R$ 376,4 milhões e veda a alienação dos ativos envolvidos, conforme informou o BRB por meio de fato relevante divulgado nesta quinta-feira (26). O processo corre sob sigilo.
O bloqueio recai sobre títulos vinculados a pessoas físicas e a fundos de investimento, entre eles Deneb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Borneo Fundo de Investimento, Siracusa Fundo de Investimento, Delta Fundo de Investimento e Asterope Fundo de Investimento, assim como empresas que atuam na gestão de recursos, incluindo Blue Solutions Asset Management e Casamata Administração e Participações.
No fato relevante, o banco descreveu o teor do pedido judicial e apresentou o objetivo da tutela cautelar. “visando o bloqueio e arresto de participações societárias detidas pelos réus no capital social do próprio BRB”. A instituição afirma que a medida tem por finalidade viabilizar futuro ressarcimento por prejuízos supostamente ocasionados em operações envolvendo o Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial.
Em sua peça processual, o BRB declarou que a entrada de determinados empresários no capital social do banco ocorreu “de forma ilegal”. O argumento foi apresentado como fundamento para a busca de garantia patrimonial antes de eventual ação de cobrança.
O banco também informou que encaminhou à Polícia Federal um relatório preliminar da investigação interna conduzida para apurar as transações relacionadas ao Master. A apuração é conduzida pelo escritório Machado Meyer, com suporte da consultoria Kroll.
Reportagem do Portal Metrópoles registra que, por meio de aquisições intermediadas por terceiros apontados como “laranjas”, o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; o ex-sócio Maurício Quadrado; o investidor Nelson Tanure; e o fundador da Reag, João Carlos Mansur, tornaram-se sócios do BRB. Com essas compras, o grupo Master/Reag passou a deter cerca de 25% do capital do banco público do Distrito Federal.
O BRB é alvo de investigações por ter adquirido mais de R$ 12 bilhões em carteiras do Banco Master que apresentam indícios de fraude, segundo informações do próprio banco. A estimativa inicial indica prejuízo de ao menos R$ 5 bilhões, valor que deverá ser detalhado com a publicação do balanço prevista para março.
A Operação Compliance Zero foi deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025, e na sequência o então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi afastado pela Justiça e posteriormente demitido. Esses fatos integraram o contexto que levou à análise administrativa e às medidas judiciais adotadas pelo banco.
Rejeição da compra e impactos regulatórios
Em 3 de setembro de 2025 o Banco Central rejeitou formalmente a compra do Banco Master pelo BRB, após mais de cinco meses de análise. A operação prevista contemplava a aquisição de 49% das ações ordinárias, 100% das preferenciais e 58% do capital total do Master e já enfrentava resistência no mercado por risco no modelo de captação e questionamentos sobre a qualidade de parte dos ativos.
Antes da recusa do BC, o Ministério Público Federal recomendou ao BRB que comprovasse a lisura e a fidedignidade dos ativos adquiridos, alertando para possíveis passivos ocultos e ativos com valores inflados. Com a rejeição e o avanço das investigações, o banco busca recompor liquidez e índices de capitalização enquanto assegura mecanismos para eventual ressarcimento judicial dos prejuízos.
