STF adia para 25 de março votação sobre suspensão de penduricalhos
O Supremo Tribunal Federal adiou para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos, benefícios acrescidos ao salário que, somados à remuneração, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Apesar do adiamento, permanecem válidas as decisões liminares proferidas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que determinaram a suspensão dos pagamentos, conforme os autos do processo.
Na sessão desta quinta-feira (26) o julgamento foi aberto, mas os ministros optaram por postergar a continuidade da votação para permitir análise mais aprofundada da complexidade jurídica e dos impactos administrativos envolvidos.
Determinações e prazos
Em 5 de fevereiro Flávio Dino fixou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei, medida que deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo nas esferas federal, estadual e municipal, e estabeleceu prazo de 60 dias para que esses órgãos revisem e interrompam o pagamento de verbas indenizatórias que não respeitam o teto.
Na terça-feira (24) Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público, em decisão que integra o conjunto de liminares em análise no Supremo.
Regulamentação e regras de transição
No mesmo dia em que medidas foram adotadas o Supremo e a cúpula do Congresso federal avançaram em um entendimento inicial para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e definiram um acordo para elaborar regras de transição das verbas extrateto, atendendo a uma das determinações previstas na decisão de Flávio Dino.
As decisões provisórias continuam a produzir efeitos enquanto a Corte segue com a apreciação do caso na sessão remarcada para 25 de março, quando os ministros deverão retomar a votação e consolidar o entendimento sobre a matéria.
