CPMI do INSS aprova quebras de sigilo de Lulinha e convoca André Moura a depor
A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira a elaboração de relatórios de inteligência financeira e a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, a partir de requerimento apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar (União/AL).
Ao justificar a solicitação, o parlamentar afirmou a necessidade técnica da medida. “A quebra dos sigilos bancário e fiscal, bem como o acesso ao Relatório de Inteligência Financeira (RIF) de Fabio Luis Lula da Silva, tornam-se imperativos técnicos para a CPMI do INSS”
A decisão da comissão ocorre no contexto da autorização do Supremo Tribunal Federal que permitiu à Polícia Federal e à Controladoria-Geral da União deflagrarem, em 18 de dezembro de 2025, nova etapa da Operação Sem Desconto, investigação sobre um esquema nacional de descontos associativos não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas.
Mensagens extraídas do celular de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como operador principal do esquema, citam o repasse de ao menos R$ 300 mil para “o filho do rapaz”, referência que, conforme investigações, seria a Lulinha.
A defesa de Fábio Luís divulgou nota negando qualquer relação do cliente com as fraudes contra beneficiários do INSS e afirmando que ele não participou de desvios nem recebeu valores de fontes criminosas. O advogado Guilherme Suguimori Santos explicou a iniciativa tomada pela defesa. “Diante da incessante campanha midiática reproduzindo dados parciais e sigilosos de uma investigação em andamento, entendi ser necessário requerer ao STF acesso à investigação”
O advogado acrescentou que Silva colocou-se à disposição do Supremo para prestar esclarecimentos tão logo a defesa tenha acesso aos autos e ressaltou a limitação imposta pela falta desse acesso. “O acesso aos autos ainda não foi concedido a Silva, o que impede qualquer outra manifestação atual, uma vez que trabalhamos com fatos e provas, não com o combate contra conjecturas inverificáveis”
Convocações aprovadas e votação em bloco
Além do pedido relativo a Lulinha, a CPMI votou em bloco 87 requerimentos, entre eles a quebra dos sigilos bancário e fiscal do Banco Master e convocações de ex-executivos e políticos. Entre os convocados está o ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima.
No requerimento, a senadora Damares Alves apresentou dados sobre a atuação atribuída a Lima e registrou informação sobre sua saída da sociedade. “Lima deixou a sociedade no Banco Master em 2024”
Foram aprovadas também as convocações do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira, o André Moura, da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). Segundo o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos autores do pedido contra Ferreira, o ex-deputado vem sendo apontado como um dos possíveis articuladores do esquema de fraude no INSS, sobretudo no estado do Sergipe.
Sobre Danielle consta na pauta a acusação de que ela seria responsável por operar estruturas de fraudadores no exterior e por facilitar a circulação internacional de capitais e a lavagem de dinheiro por meio de uma de suas empresas. Gustavo Marques Gaspar foi alvo da operação deflagrada em dezembro por supostas relações com integrantes do esquema de descontos associativos fraudulentos.
Os 87 requerimentos foram apreciados em bloco, sem discussão do mérito individual de cada solicitação, e, após a proclamação do resultado, houve um início de tumulto com empurra-empurra e trocas de socos, fato que motivou a interrupção temporária da reunião.
Depoimentos previstos e ausências
Em meio às votações, a CPMI marcou o depoimento do empresário Paulo Camisotti, filho e sócio de Maurício Camisotti, que se encontra preso sob acusação de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas, e que está sendo investigado por suposta participação na fraude bilionária.
Parlamentares também esperavam ouvir o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB/MA) e o advogado Cecílio Galvão, mas ambos não compareceram. O presidente da comissão, deputado Carlos Viana (Podemos/MG), informou que Araújo alegou motivo de saúde e restrição para sair de São Luís e aproximação proibida ao deputado federal Duarte Junior, conforme determinação do ministro do STF André Mendonça.
Galvão justificou a ausência por compromissos profissionais, e o presidente da CPMI determinou que a secretaria do Senado adote providências para, tão logo seja possível, promover a condução coercitiva de Cecílio Galvão.
