STF e Congresso fecham acordo e definem transição sobre penduricalhos
Em reunião realizada na manhã de terça-feira 24 a cúpula do Supremo Tribunal Federal e os presidentes da Câmara e do Senado acertaram a criação de regras de transição para limitar o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes.
O encontro teve a presença do presidente do STF Edson Fachin, do presidente da Câmara Hugo Motta e do presidente do Senado Davi Alcolumbre, além do presidente do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo e do vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand.
Os participantes definiram parâmetros e prazos para que benefícios que, somados aos salários, fazem a remuneração ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil sejam revistos e submetidos a um regime de transição.
A reunião ocorreu um dia antes do julgamento do Supremo que decidirá sobre a liminar do ministro Flávio Dino e que será votado pelo plenário na quarta-feira 25, data em que o tribunal vai avaliar se mantém a determinação inicial.
O contexto da decisão remonta à determinação de Flávio Dino emitida em 5 de fevereiro que suspendeu penduricalhos não previstos em lei. Conforme a medida, os Três Poderes nas esferas federal, estadual e municipal terão prazo de 60 dias para revisar e suspender o pagamento de verbas indenizatórias que não respeitam o teto.
Na mesma linha, o ministro do STF Gilmar Mendes suspendeu nesta terça-feira o pagamento de penduricalhos a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. O ministro determinou que os tribunais de Justiça e os MPs estaduais adotem, em até 60 dias, a suspensão dos pagamentos estabelecidos com base em leis estaduais.
A suspensão determinada por Gilmar Mendes vale também para o Poder Judiciário Federal e para o Ministério Público da União, ampliando o alcance das medidas que foram objeto da reunião entre as lideranças do Judiciário e do Legislativo.
Além de orientar a suspensão imediata de pagamentos irregulares, a iniciativa discutida visa dar espaço para que o Congresso regulamente o pagamento de benefícios extrateto, conforme argumentado por integrantes do Supremo e por autoridades presentes ao encontro.
