PGR pede condenação dos cinco acusados pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand pediu a condenação dos cinco acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes no julgamento que começou nesta terça-feira, 24, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Estão sob acusação e presos preventivamente Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos.
Acusação
Ao apresentar a denúncia, a Procuradoria descreve a atuação dos réus como integrada a um grupo que agiu em conjunto com milícias para preservar e expandir um padrão de dominação territorial e ganhos políticos e econômicos.
“constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada”
Na exposição ministerial consta também a afirmação sobre a finalidade econômica das ações do grupo, marcada por práticas ilícitas que garantiam recursos e influência.
“vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves”
Conforme o pronunciamento do vice-procurador, há ainda papel de destaque atribuído a um dos acusados na conexão entre os irmãos e as milícias que operavam nas áreas de interesse político e econômico do grupo.
“desempenhava, ali, papel fundamental”
Segundo a versão apresentada à corte, a delação premiada de Ronnie Lessa, réu confesso de ter efetuado os disparos, aponta os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa como mandantes do crime, enquanto a PGR atribui a Rivaldo participação nos preparativos da execução.
Provas e contexto
Para a Procuradoria, a conduta do grupo se estendeu por uma série de práticas ilegais, entre elas ocupação de solo urbano, parcelamento irregular de áreas e usura, sustentando um sistema que favorecia o controle eleitoral de regiões.
O vice-procurador vinculou a atuação criminosa a interesse em preservar currais eleitorais consolidados pelas milícias, verba e postos públicos para aliados e candidatos viabilizados pela organização.
“Tão logo empossada, MarielLe se opôs de forma veemente é um projeto de lei de iniciativa de João Francisco. Projeto que, de acordo com dados técnicos apresentados pela Polícia Federal, teria impacto primordial em áreas de influência dos irmãos Brazão”
O entendimento da PGR é que essa oposição parlamentar logo no início do mandato fez de Marielle uma ameaça direta aos interesses do grupo, o que teria motivado o ataque.
“ameaçava os currais eleitorais”
Sobre a materialidade e autoria dos homicídios, Chateaubriand afirmou que as provas reunidas nos autos dão suporte à responsabilização criminal dos denunciados pelas mortes consumadas de Marielle Franco e Anderson Gomes e pela tentativa contra Fernanda Gonçalves Chaves.
“Posto assim, com o quadro probatório demonstrado, não há dúvida de que estão comprovadas a materialidade e autoria delitiva dos homicídios praticados contra Marielle Franco e Anderson Gomes, na forma consumada; e contra Fernanda Gonçalves Chaves, na forma tentada, por motivo torpe e mediante promessas de recompensa”
O procurador também mencionou relatório produzido pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça durante a intervenção federal no Rio de Janeiro que aponta a existência de uma grande organização criminosa com atuação no estado, especialmente na capital, dedicada a explorar jogos de azar e a empregar violência.
“A milícia monopolizou o uso da violência, sendo responsável por diversos homicídios, no interesse da organização. E a Polícia Civil, por meio da divisão de homicídios, assumiu o papel de garantir a impunidade do grupo, de modo que os crimes de homicídios vinculados à contravenção não fossem devidamente investigados”
Na exposição da PGR, foi detalhado o papel de Ronald de Paula no monitoramento da rotina de Marielle antes dos homicídios e a participação atribuída a Robson Calixto na entrega da arma usada por Ronnie Lessa.
Com base na análise do conjunto probatório, a Procuradoria pediu procedência da ação penal contra os cinco acusados e requereu ainda o pagamento de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.
