Governo prioriza acabar com a escala 6×1 e reduzir jornada para 40 horas
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, declarou nesta segunda-feira prioridade do governo federal para 2026 terminar com a prática da escala 6×1 e reduzir a jornada máxima semanal, mantendo direitos trabalhistas.
Ao detalhar a proposta em entrevista na estreia do programa Alô Alô Brasil da Rádio Nacional, o ministro deixou claro o formato defendido pela gestão federal e apresentou a regra que pretende ser adotada. “A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”
No mesmo programa, Boulos tratou da reação do setor empresarial à proposta e situou essa resistência no contexto de avanços trabalhistas anteriores, apontando padrões históricos de oposição patronal. “Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”
Além da mudança na escala de trabalho e no limite de horas, o ministro destacou outras frentes prioritárias do governo, entre elas a tramitação de uma PEC para a criação de um Ministério da Segurança Pública com competências definidas por lei, e medidas de proteção para trabalhadores de aplicativos de transporte.
Ao tratar da regulação dos aplicativos, Boulos defendeu a fixação de percentuais que sejam repassados às plataformas para evitar prejuízo aos profissionais que utilizam o serviço como fonte de renda e explicou a visão do governo sobre a intermediação tecnológica. “A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”
O ministro também informou que a discussão se estende aos entregadores por aplicativo, lembrando que no final do ano passado a pasta que ele chefia constituiu um grupo de trabalho responsável por formular propostas de regulação trabalhista para a categoria.
Sobre temas ambientais e protestos sociais, Boulos anunciou retorno imediato a Brasília para dialogar com lideranças indígenas do Pará que ocupam o debate público contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui trechos das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização.
Ao comentar a mobilização indígena e a ocupação de um escritório da multinacional Cargill em Santarém, ele afirmou haver abertura do governo para atender às reivindicações e apontou expectativa de um desfecho positivo. “Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”
Questionado sobre a possibilidade de revogar o decreto, Boulos esclareceu que qualquer decisão dependerá de debates com outras pastas que participaram da elaboração do texto e reiterou o compromisso de buscar solução para as demandas indígenas. “Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas te adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles que é justa e necessária”
A participação do ministro no programa apresentado por José Luiz Datena foi transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional em São Paulo, e as declarações refletem a agenda do Executivo para o ano, segundo o próprio comunicado oficial da Secretaria-Geral da Presidência.
