A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal consolidou nesta sexta-feira, 20, maioria de votos em favor da manutenção da condenação imposta a cinco ex‑membros da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão na contenção dos episódios de 8 de janeiro de 2023.

Votos e andamento do julgamento

O colegiado realiza julgamento virtual dos recursos apresentados pelas defesas e, até o momento, prevalece o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, que considerou não haver irregularidades no acórdão colegiado que, em novembro do ano passado, aplicou pena de 16 anos de reclusão aos acusados.

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. Falta proferir voto o ministro Flávio Dino, que ainda não teve seu posicionamento registrado no sistema de julgamento virtual. O julgamento teve início na sexta‑feira, 13, e está previsto para ser concluído na terça‑feira, 24.

Acusados e alegações das defesas

Trata‑se dos recursos de Fábio Augusto Vieira, ex‑comandante‑geral da PMDF, e de Klepter Rosa Gonçalves, ex‑subcomandante‑geral, além dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos.

Durante a tramitação dos processos, as defesas questionaram a competência do Supremo para julgar os casos sustentando que os acusados não teriam foro privilegiado. As defesas também alegaram cerceamento de defesa em razão de acesso insuficiente à documentação juntada aos autos.

De acordo com informações do próprio julgamento, os recursos foram protocolados pelas defesas e estão sendo analisados no formato virtual pela Primeira Turma, que registrou a maioria a partir do entendimento do relator sobre a regularidade da decisão que levou às condenações no ano passado.