O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta sexta-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A Papudinha, onde o ex-presidente está preso, oferece atendimento médico 24 horas por dia e conta com uma unidade avançada do Samu que pode ser usada por Bolsonaro em caso de emergência”.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses pela condenação na ação penal da trama golpista, e encontra-se no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O local é conhecido como Papudinha e é destinado a presos especiais, como policiais, advogados e juízes.

Em dezembro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes já havia indeferido outro pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente. “O ex-presidente pode receber atendimento médico particular sem autorização judicial e há uma equipe médica para atendê-lo em caso de emergência”.

Conforme o teor do parecer enviado ao Supremo, a avaliação da Procuradoria-Geral da República considera suficiente a oferta de suporte médico 24 horas e a existência de estrutura complementar do Samu para justificar a manutenção da custódia no regime atual.

A peça foi submetida ao STF nesta sexta-feira e integra a tramitação do pedido de substituição da prisão ordinária por prisão domiciliar, sem modificação das informações sobre o regime de cumprimento de pena ou sobre a condenação que gerou a execução da pena.