MPMS investiga intervenções irregulares no Rio Formoso em Bonito
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu inquérito civil para apurar intervenções irregulares às margens do Rio Formoso, em Bonito. A investigação envolve instalação de estruturas turísticas em Área de Preservação Permanente e captação de água sem autorização.
A apuração foi instaurada pela 2ª Promotoria de Justiça após fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, que identificou funcionamento de empreendimento sem regularização ambiental. Segundo os autos encaminhados ao MPMS, havia no local rancho comercial, quiosques, decks, poço tubular e fossa séptica implantados em desacordo com a legislação.
O imóvel vinha sendo ofertado em plataformas digitais como espaço de hospedagem e lazer. Durante vistoria, o Imasul constatou presença de visitantes mediante pagamento, o que caracteriza exploração comercial da área sem licença.
Laudo técnico apontou intervenção direta em Área de Preservação Permanente na faixa do Rio Formoso. Houve plantio de gramínea exótica e retirada da regeneração natural da vegetação nativa. A área protegida sofreu alteração que compromete a recomposição ambiental. A Polícia Militar Ambiental já havia autuado a propriedade por infração semelhante, o que indica reincidência.
Outro ponto identificado foi a operação de poço tubular sem Declaração de Uso de Recursos Hídricos. A captação subterrânea ocorria sem título autorizativo, o que resultou em nova autuação administrativa.
Histórico e medidas adotadas
O Imasul aplicou multa de R$ 15 mil por três infrações. Funcionamento de rancho comercial sem licença, instalação de decks sem autorização e uso irregular de recurso hídrico.
O MPMS requisitou ao órgão ambiental informações sobre eventual licença ou processo de regularização vinculado ao imóvel. Também solicitou ao Cartório de Registro de Imóveis a matrícula atualizada da propriedade e notificou o responsável para apresentar esclarecimentos.
O investigado já responde a outros procedimentos ambientais relacionados à mesma fazenda. Há registro de autuações anteriores e ação civil pública ajuizada por passivos ambientais na área.
