Conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União, o despacho que remete o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia ao Congresso Nacional já foi formalizado, e depende das aprovações na Câmara dos Deputados e no Senado para entrar em vigor.

Principais pontos do acordo

O texto define a criação da maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes, e prevê a eliminação de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre os dois blocos.

Segundo o que foi assinado, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

O acordo foi assinado por representantes dos dois lados no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.

Trâmite legislativo e risco de atraso

Apesar da assinatura, a internalização do pacto depende dos congressos nacionais dos países do Mercosul e da aprovação pelo Parlamento Europeu para que o acordo seja definitivamente implementado.

O encaminhamento do texto ao Tribunal de Justiça da União Europeia para análise, decisão tomada há duas semanas, travou o processo no lado europeu e pode atrasar essa etapa final em até dois anos.

A expectativa do governo brasileiro é de que aprovação pelo Congresso Nacional ajude a pressionar o avanço do acordo por parte do Parlamento Europeu.