O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, comunicou que a ministra Cármen Lúcia receberá a relatoria da proposta que cria um código de ética para os membros da Corte, durante a sessão solene que marcou a retomada dos trabalhos após o recesso.

Fachin ressaltou a necessidade de postura firme das instituições frente às dificuldades e assinalou que palavras isoladas não bastam. “Momentos de adversidade exigem mais do que discurso, pedem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição da República.” Em seguida, afirmou que essa orientação deverá nortear as iniciativas internas do tribunal.

Ao tratar da responsabilidade individual dos ministros, Fachin assinalou que as escolhas pessoais têm impacto sobre a instituição e que a Corte precisa corrigir eventuais desvios. “respondem pelas escolhas que fazem” O presidente do STF complementou a ideia ao enfatizar a necessidade de ajuste interno. “autocorreção”

Fachin admitiu a existência de resistências entre colegas contrários à imposição de regras formais para regular a conduta dos magistrados e garantiu que buscará entendimento com o plenário para aprovar o texto. “Vamos caminhar juntos na construção do consenso no âmbito desse colegiado. Impende dialogar e construir confiança pública, porque nessa reside a verdadeira força do Estado Democrático de Direito” O ministro afirmou que o processo de aprovação deve priorizar a construção de confiança na instituição.

A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, do presidente do Senado Davi Alcolumbre, além de outras autoridades que acompanharam a abertura do Ano Judiciário.

Contexto e críticas

O anúncio do código ocorre em meio a críticas públicas a integrantes do Supremo relacionadas às investigações sobre fraudes no Banco Master, episódio que motivou questionamentos sobre conduta e conflitos de interesse.

Reportagens do Portal Metrópoles noticiaram um encontro que teria ocorrido na casa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-presidente do Banco Regional de Brasília Paulo Henrique Costa no primeiro semestre de 2025, em meio a negociações envolvendo o Master e o BRB. Moraes negou a participação no encontro e classificou a reportagem como “falsa e mentirosa”.

Antes da liquidação do Banco Master pelo Banco Central, o escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro, prestou serviços ao banco de Vorcaro, informação que foi incluída no contexto das críticas à Corte.

No início do mês, o ministro Dias Toffoli passou a ser alvo de críticas por manter a relatoria de um caso depois que matérias jornalísticas informaram que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. De acordo com as reportagens, o fundo adquiriu participação no resort Tayayá, no Paraná, que pertencia a familiares do ministro.

Fachin também recebeu críticas por ter divulgado nota à imprensa em defesa da atuação de Toffoli, episódio que alimentou o debate sobre a necessidade de regras claras de conduta no âmbito do tribunal.