O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Polícia Federal a investigação sobre o alegado monitoramento de integrantes do governo do prefeito João Campos no Recife e determinou a paralisação temporária de uma apuração conduzida pelo Ministério Público de Pernambuco enquanto o caso tramita na esfera federal.

De acordo com a gestão municipal, os alvos da vigilância foram o secretário municipal de Articulação Política e Social, Gustavo Queiroz Monteiro, e seu irmão Eduardo, que atua como assessor na prefeitura, e em um dos veículos usados pelo secretário chegou a ser instalado um rastreador.

O município também relata avanço da suposta espionagem no ambiente digital por meio da coleta massiva de dados, incluindo “rastreamento e o reconhecimento facial”, conforme destacado no despacho do ministro.

O episódio ganhou visibilidade após reportagem da TV Record que informou que o dispositivo de rastreamento teria sido colocado no carro de Monteiro em setembro do ano passado.

Ao analisar o caso, Mendes criticou o caráter amplo da requisição de dados e chamou a atenção para a ausência de delimitação da busca, advertindo para práticas proibidas.

“Não se trata, aqui, de apuração dirigida e fundamentada, mas de requisição massiva e horizontal de dados que, por sua abrangência e falta de delimitação, evidencia a prática típica, como dito, de ‘fishing expedition’”

O ministro também destacou o impacto institucional e democrático que decorre do emprego de mecanismos de vigilância sem controle judicial e de finalidade política, em especial neste momento pré-eleitoral.

“A utilização de instrumentos técnicos de vigilância com finalidade política, dissociada de qualquer controle judicial, representa não apenas um desvio funcional, mas uma afronta direta aos preceitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da legalidade, da impessoalidade e da igualdade de condição em disputa eleitoral”

Mendes determinou à Polícia Federal que verifique a existência de elementos mínimos antes de qualquer conclusão sobre a ocorrência de crimes por agentes do estado.

O ministro requisitou que a apuração federal examine se há “indícios mínimos” da prática de crimes por agentes do estado de Pernambuco.

O caso surge em ambiente de pré-campanha no estado do Pernambuco, com o prefeito João Campos como pré-candidato ao governo e na disputa por apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em confronto previsto com a governadora e pré-candidata à reeleição Raquel Lyra.

O governo de Pernambuco nega monitoramento ilegal de adversários e sustenta que as operações da Polícia Civil foram regulares, realizadas no âmbito de investigações sobre supostos desvios na prefeitura do Recife.

O despacho de Mendes foi publicado na sexta-feira (30) e instalou a investigação federal como instância prioritária para apurar os fatos narrados pela administração municipal enquanto tramita a suspensão das diligências estaduais.