Sefaz-MS lança programa de autorregularização e novas ferramentas para gestão fiscal de empresas
O encontro “Sefaz Com Você” será realizado na próxima segunda-feira e visa fortalecer a conformidade tributária e reduzir a burocracia para o setor produtivo.
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS) promove, na próxima segunda-feira (2), o evento estratégico “Sefaz Com Você – Juntos para Fazer Dar Certo”, focado na discussão de diretrizes e ferramentas modernas para a gestão fiscal e tributária. O encontro ocorrerá no Auditório da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), a partir das 14 horas, reunindo empresários, gestores fiscais, advogados tributaristas e contadores.
A iniciativa centraliza a apresentação de novas ferramentas da Administração Tributária Estadual, alinhadas à digitalização e simplificação de processos. O principal destaque da programação é o lançamento do programa de autorregularização denominado Regularize Já, além da introdução do Cadastro Positivo de Contribuintes do Estado (Cadastro Positivo MS), do novo Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE) e do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
O superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, explicou que o Regularize Já estabelece um novo paradigma na relação entre Fisco e contribuinte, priorizando a orientação e a prevenção de passivos. “O Regularize Já é um programa de autorregularização orientada, que permite ao contribuinte identificar inconsistências nas informações prestadas ao Fisco e promover os ajustes de forma espontânea, antes de qualquer procedimento fiscal. A ideia é dar transparência, previsibilidade e oportunidade para que o contribuinte se regularize sem a necessidade de autuação”.
Segundo o superintendente, o programa será direcionado inicialmente aos contribuintes enquadrados no Simples Nacional, beneficiando especialmente os pequenos negócios. Por meio do Portal e-Fazenda, os contribuintes terão acesso às divergências detectadas pela Administração Tributária e poderão corrigir as informações e recolher eventuais tributos devidos sem a aplicação de penalidades mais gravosas, como autos de infração. Bastos acrescenta que a escolha pelo Simples Nacional visa fortalecer a regularidade fiscal desse segmento, considerado fundamental para a economia do Estado.
Outro instrumento de gestão fiscal em destaque é o Cadastro Positivo MS, que permitirá à Sefaz-MS classificar os contribuintes com base em seu histórico de conformidade. Essa avaliação possibilitará à Administração Tributária conceder benefícios como a simplificação ou dispensa de obrigações acessórias, prazos diferenciados para o recolhimento de tributos e outros incentivos, fomentando um ambiente de negócios mais competitivo e favorável.
Durante o encontro, também serão detalhadas as orientações sobre o novo Cadastro de Contribuintes da Indústria e do Comércio (ECCE), que exigirá o recadastramento das empresas. Conforme a Sefaz-MS, o novo modelo prevê integração com a Redesim, garantindo maior agilidade e automação nos processos de inscrição e alterações cadastrais.
Com a implementação dessas medidas, a Sefaz-MS projeta ampliar a arrecadação espontânea, reduzir significativamente o contencioso administrativo e judicial, diminuir a burocracia, e aumentar a segurança jurídica, reduzindo o custo de conformidade para os contribuintes, em alinhamento com os melhores padrões internacionais de administração tributária.
O evento, que conta com o apoio da FIEMS e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS), espera fortalecer o diálogo entre o Fisco e o setor produtivo, reforçando a lógica de cooperaçã e corresponsabilidade na construção de um sistema tributário mais justo e eficiente.
As vagas para o encontro são limitadas. Os interessados devem realizar suas inscrições por meio do site da Escola de Governo: https://www.cursos.ms.gov.br/EscolaGov/Home/DetalhesEvento/3833.
