A medida provisória que cria o programa Gás do Povo está prevista para votação na Câmara dos Deputados já na próxima semana, conforme a pauta divulgada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, em suas redes sociais na quarta-feira.

A proposta do governo federal prevê a recarga do botijão de 13 kg para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, programa que tem meta de atender 15 milhões de famílias.

Além da MP do Gás do Povo, a agenda traz uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 83 milhões para o setor rural e o projeto de lei que cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, itens que também devem constar nas deliberações dos deputados na retomada dos trabalhos.

Estão previstas ainda para a próxima semana a instalação e a eleição para os presidentes das comissões permanentes, etapa vista como fundamental para a tramitação das matérias. “Foi aprovada a proposta de manutenção dos mesmos partidos presidindo as comissões. Só mudam os nomes. Mas aquilo que cada partido teve até agora nas comissões, serão repetidas as indicações. Cada bancada vai ter a próxima semana para discutir isso, para compor tudo antes do carnaval. Essa é a prioridade das prioridades”. Conforme o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

O presidente da Câmara informou que a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública será debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o carnaval, e que o relator da matéria, Mendonça Filho, do União-PE, se reunirá na semana que vem com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para tratar do texto.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Hugo Motta afirmou que, uma vez enviada pelo governo federal à Câmara dos Deputados, a proposta será analisada e votada com celeridade, segundo a divulgação oficial da presidência da Casa.