O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, declarou nesta terça-feira, após participar de ato na Fundação Oswaldo Cruz no Rio de Janeiro, que confia na aprovação do fim da escala 6×1 ainda neste semestre. “Eu espero que isso possa ser pautado [para votação no Congresso Nacional], aprovado e promulgado pelo presidente Lula neste primeiro semestre, para que os trabalhadores brasileiros tenham paz, tenham descanso e possam ter tempo com a sua família para lazer, para cuidado, que é o básico para qualquer um”.

O encontro na Fiocruz também marcou a criação de um Grupo de Trabalho Técnico da Maré, que terá a função de formular políticas para o Complexo da Maré, na zona norte do Rio, e serviu de cenário para as declarações sobre a mudança nas regras de jornada.

Articulação política e calendário

Em articulação com o Ministério do Trabalho, Boulos relatou que já se reuniu sobre o tema e que manterá conversas “nas próximas semanas” com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar na tramitação. A expectativa é levar a proposição ao Congresso Nacional e obter sanção presidencial ainda no primeiro semestre.

Ao reafirmar o compromisso do governo com a revisão da escala, ele sintetizou a meta apresentada pelo Executivo. “Nós vamos acabar com a escala 6×1 no Brasil. Essa é uma necessidade do trabalhador brasileiro”.

Proposta na Câmara e apoio parlamentar

A iniciativa para o fim da escala 6×1 consta na Proposta de Emenda Constitucional nº 8/2025, apresentada à Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado e subscrita por 226 deputados. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP) é a autora e primeira signatária do texto, que agora passa a integrar a pauta de discussões do Executivo com o Legislativo.

Sobre a resistência esperada de setores empresariais, Boulos avaliou de forma direta a posição desses atores no debate. “o grande empresário ser contra não é nenhuma surpresa”

Em seguida, ele relacionou a oposição patronal a um histórico de conflitos entre ampliação de direitos e interesses empresariais. “Quando foi que grande empresário foi a favor de direito do trabalhador? Nunca vi na história. Se dependesse deles, seria escala 7×0. Se dependesse de muitos deles, não teria sido nem promulgada a Lei Áurea neste país.”

No final de 2025, o Palácio do Planalto já adotou medida interna para eliminar a escala 6×1 entre trabalhadores terceirizados que atuam na Presidência da República, como equipes de copa e limpeza, como parte da ação afirmada pelo governo. Sobre essa alteração administrativa, Boulos trouxe números e o resultado da ação.

Ao detalhar a mudança implementada na Presidência, ele afirmou o alcance da medida. “São centenas de trabalhadores no Palácio do Planalto e, em dezembro, a gente assinou o fim da escala 6×1. Todos esses trabalhadores estão no máximo na escala 5×2”.

O governo federal, segundo o ministro, está empenhado em reduzir a carga de trabalho semanal e ampliar o tempo livre dos trabalhadores, e passa a buscar apoio parlamentar para transformar essa iniciativa em norma constitucional ainda no semestre em curso.