O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), disponibilizou um montante de R$ 6,45 milhões destinados ao fomento de iniciativas do terceiro setor. Este recurso será distribuído entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que são entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e fundações, dedicadas a atividades voluntárias nas esferas social e cultural.

O edital que formaliza este repasse foi publicado na segunda-feira (26) no Diário Oficial do Estado (DOE) e está sob a assinatura do secretário em exercício Ben-Hur Ferreira. A iniciativa visa fortalecer a rede de **assistência social** e garantir o apoio a populações vulneráveis em todo o estado.

A verba total de R$ 6,45 milhões foi segmentada em três campos específicos. O maior volume de recursos está previsto para o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (Feinad), somando R$ 3,6 milhões. Em seguida, a área de Assistência Social receberá R$ 1,83 milhão, enquanto o segmento de Direitos Humanos conta com uma dotação de R$ 1,02 milhão.

As organizações interessadas devem apresentar propostas com valor mínimo de R$ 100 mil. O prazo para submissão das iniciativas será aberto em 9 de fevereiro e se estenderá até 10 de março.

De acordo com o documento, todo o processo de inscrição deve ser realizado de maneira totalmente on-line, por meio do sistema Siafic. As OSCs interessadas em participar precisam estar previamente cadastradas e habilitadas na plataforma, acessível no endereço eletrônico www.siafic.ms.gov.br.

Conforme detalhado no edital, podem participar do chamamento público as Organizações da Sociedade Civil que não tenham sido convocadas para celebração de parceria no chamamento público Sead nº 01/2025, publicado em 13 de maio do ano passado, no Diário Oficial nº 11.826.

Também estão aptas a concorrer as entidades que, apesar de terem sido convocadas no processo seletivo anterior, não efetivaram a parceria devido a uma desclassificação. Os detalhes completos do edital podem ser consultados a partir da página 12 do Diário Oficial do Estado 12.057.