Ministério revisa diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial e cria grupo de trabalho
O Ministério da Saúde instituiu um grupo de trabalho para reexaminar as normas e o financiamento da Rede de Atenção Psicossocial, estabelecidas pelas Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6 de setembro de 2017, por meio da Portaria nº 10 publicada no Diário Oficial da União do último dia 6.
O colegiado será composto por seis representantes do Ministério, dois indicados pelo Conass e dois pelo Conasems, com possibilidade de participação de especialistas e de representantes de órgãos e entidades, públicos ou privados, na condição de convidados especiais, sem direito a voto. O grupo terá 180 dias para apresentar sua proposta de revisão, prazo que pode ser prorrogado por igual período, e as sugestões serão submetidas à avaliação da Comissão Intergestores Tripartite, formada pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
Em comunicado sobre os objetivos da iniciativa, o Ministério vinculou a revisão ao fortalecimento da política pública de atenção psicossocial e à melhoria da articulação entre pontos de atenção nos territórios
“a articulação entre os diferentes pontos de atenção [da Raps], a partir das necessidades dos territórios”
Em seguida, a pasta reafirmou seu compromisso com o Sistema Único de Saúde e com princípios que orientam a política de saúde mental
“Com a instituição do grupo de trabalho, o ministério reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos,”
Fragilidades e demandas apontadas
O Conass classificou a iniciativa como válida desde que sejam preservados os fundamentos da Lei nº 10.216 de 2001 e destacou que vai acompanhar o processo no grupo de trabalho
“legítima e necessária”
O conselho estadual listou problemas antigos na operacionalização da rede e citou sintomas recorrentes identificados pelas secretarias de saúde, como limitações orçamentárias municipais para garantir assistência psicossocial, ausência de arranjos regionais que consolidem ofertas e subdimensionamento da saúde mental na atenção primária.
O Conass também assinalou novas demandas que emergiram após a pandemia e que agravam a pressão sobre a rede
“Somam-se a isso novas demandas do pós-pandemia [como o crescente número de diagnósticos de autismo e outros transtornos mentais; de medicalização de crianças e adolescentes; uso de psicotrópicos pela população em geral; casos de violência nas escolas; jogos e apostas online e dos agravos enfrentados pela situação em população de rua] e impasses quanto ao papel das comunidades terapêuticas, frequentemente desvinculadas da rede de atenção psicossocial e alvo de denúncias de violações de direitos”
O conselho acrescentou que, no âmbito do grupo, seguirá defendendo princípios e práticas que considera fundamentais
“continuará reiterando seu compromisso com o Sistema Único de Saúde (SUS), com a Reforma Psiquiátrica e com uma política de saúde mental baseada em evidências, direitos humanos e na realidade dos territórios.”
O Conass resumiu sua posição final sobre critérios e objetivos que julga necessários para a revisão
“O Conass defende atualizar normas e critérios de custeio para fortalecer a Raps e ampliar o acesso e qualificar o cuidado desde que preservados os fundamentos da Reforma Psiquiátrica, como o cuidado em liberdade, serviços comunitários e territoriais, defesa de direitos humanos e protagonismo de usuários e familiares – conquistas da sociedade brasileira”
Desafios da governança e oferta de serviços
O Conasems registrou que a discussão sobre os componentes da Raps e os obstáculos enfrentados por gestores ocorre desde o ano passado, e ressaltou que os sofrimentos psíquicos demandam respostas cada vez mais complexas do SUS, envolvendo atenção básica, urgência e hospitalar, além de articulação intersetorial e qualificação profissional.
Sobre o papel do grupo de trabalho no enfrentamento dessas lacunas, a entidade apontou a necessidade de debater melhorias na governança do sistema nacional
“A proposta é que, no âmbito da governança tripartite do SUS, sejam debatidas possíveis melhorias, respeitando os preceitos da reforma psiquiátrica e contando com o apoio do controle social – incluindo usuários, familiares, profissionais e a sociedade em geral –, de modo a formalizar uma política nacional de saúde mental”
A Rede de Atenção Psicossocial abrange desde a atenção básica, com unidades como Unidades Básicas de Saúde e equipes de Consultório na Rua, até a atenção psicossocial especializada, centrada nas modalidades de Centros de Atenção Psicossocial. A rede oferece ainda suporte a crises por meio da atenção de urgência e emergência, com SAMU 192, UPAs e salas de estabilização, além de atenção hospitalar em enfermarias especializadas de hospitais gerais.
Complementam a estrutura estratégias de desinstitucionalização, como Serviços Residenciais Terapêuticos e unidades de acolhimento de caráter transitório, e ações transversais de reabilitação psicossocial que visam promover autonomia e reintegração social dos usuários.
