O Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Ceesrad/MS) deu início na quarta-feira a um levantamento essencial para a inclusão social no estado. A iniciativa foca na situação documental da população indígena transfronteiriça que migrou do Paraguai e atualmente reside em Mato Grosso do Sul.

Este esforço inicial faz parte de um projeto piloto, realizado em alinhamento com o Consulado do Paraguai, abrangendo os municípios de Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó. O objetivo principal é identificar a condição documental desses grupos, uma etapa considerada fundamental para a subsequente definição de estratégias de regularização migratória.

A regularização documental é vital para garantir o acesso pleno aos direitos assegurados pela legislação brasileira. Isso inclui a possibilidade de emissão de documentos civis e o usufruto de políticas públicas essenciais, como saúde, educação, assistência social e programas sociais. A iniciativa é encarada como um passo crucial para a promoção da cidadania e o respeito aos direitos dos povos indígenas.

Os trabalhos em campo começaram por Paranhos e têm previsão de ocorrer até o dia 25 de janeiro. As atividades estão concentradas em reuniões com as comunidades, utilizando as escolas municipais como ponto de encontro nas aldeias.

Conforme Sabrina Frazeto, coordenadora do Comitê e técnica da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), o cronograma detalha a atuação em seis comunidades. “Em Paranhos, os trabalhos ocorrem entre até 25 de janeiro, nas aldeias Arroio Corá, Ipoy, Sete Cerros, Pirajuí, Potrero Guassu e Paraguassu. As atividades serão realizadas nas escolas municipais de cada aldeia, onde ocorrerão as reuniões com as comunidades indígenas”.

Após a conclusão do levantamento de dados, o Ceesrad atuará de forma articulada com o Consulado do Governo Paraguaio, sediado em Ponta Porã. Essa colaboração visa viabilizar a documentação necessária para a regularização migratória dos indígenas transfronteiriços.

O projeto piloto tem a finalidade de consolidar um modelo de atuação interinstitucional. De acordo com o Comitê, esse modelo poderá subsidiar futuras ações destinadas a ampliar o acesso à documentação básica e à regularização migratória de populações indígenas que vivem em contexto de mobilidade transfronteiriça.

A ação, que é ligada à Sead, conta com o suporte da Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas. Também participam as Coordenações Regionais da Funai de Dourados e Ponta Porã, além do Distrito Sanitário Especial Indígena.

O Ceesrad é um comitê que reúne diversas instituições com a missão de garantir que toda a população de Mato Grosso do Sul tenha acesso a documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade. O comitê atua promovendo mutirões de emissão de documentos, desenvolvendo estratégias para combater o sub-registro civil e acompanhando a execução de políticas públicas voltadas à garantia do direito à documentação básica em todo o estado.